O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos
parlamentares que votaram favoravelmente à Lei n.°
13.589/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no
valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de financiamento Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi sancionada na última
quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), e prevê
investimentos nas áreas de infraestrutura e saúde.
“Votamos a favor deste projeto, mas vamos acompanhar o
governo para que execute esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente em moradias e
loteamentos populares em Mato Grosso. Segundo o IBGE e a Fundação João
Pinheiro, considerada a instituição mais credenciada do país para tratar do
déficit habitacional, Mato Grosso possui mais de 180 mil habitações em déficit.
Não dá para entender. Um estado que vem arrecadando, de forma bruta, quase R$
46 bilhões por ano, cujo recurso foi chancelado nos projetos da LOA e da LDO,
já descontados os 25% do ICMS destinados aos municípios e outros tributos. Esse
é o valor que sobra líquido para o Executivo estadual. Nos últimos anos, porém,
foi pífio o investimento em habitação”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a legislação, os
investimentos em infraestrutura poderão contemplar construção, pavimentação,
modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e
hidrovias. Outra frente será destinada à construção, ampliação, reforma e
aparelhamento de unidades de saúde, hospitais e laboratórios. A lei também
autoriza o Poder Executivo a vincular receitas como contragarantia à garantia
da União na operação de crédito aprovada, em caráter irrevogável e
irretratável.
Em relação à habitação
popular, pauta defendida por Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso deverá
aplicar recursos em ações e programas de habitação de interesse social,
utilizando também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação
(Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada. O
financiamento terá prazo de dez anos para pagamento, com 12 meses de carência e
outros 108 meses destinados à amortização da dívida.
A cobrança do deputado também
está relacionada à previsão de R$ 100 milhões no orçamento estadual de 2026
para implantação de loteamentos populares, por meio de emenda de sua autoria.
Até o momento, segundo ele, os recursos ainda não foram liberados aos
municípios que apresentaram projetos. “Estamos a menos de 60 dias para encerrar
o ano e o governo não liberou nem R$ 1 desse recurso. Há um pedido de Chapada
dos Guimarães para implantação de um loteamento com 177 lotes e outro da
Prefeitura de Cuiabá para um empreendimento no bairro Barreiro Branco, com
1.622 lotes. O governo não liberou nada. Nós temos que honrar o que votamos no
Parlamento e o que é publicado no Diário Oficial. Então, espero que esse R$ 1,5
bilhão realmente chegue aos cofres do Estado e seja verdadeiramente investido em
habitação”, concluiu.
