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Policiais militares do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) do Rio de Janeiro passar\u00e3o a usar c\u00e2meras nas fardas e viaturas a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (8). O objetivo \u00e9 diminuir poss\u00edveis abusos de autoridade e de preservar militares e a popula\u00e7\u00e3o em meio a crescente onda de viol\u00eancia que se espalhou no estado e no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Bope j\u00e1 treina com os equipamentos, segundo o secret\u00e1rio de Estado de Pol\u00edcia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires. Isso, depois de quatro anos de intensas discuss\u00f5es para reduzir a letalidade policial nas favelas cariocas e fluminenses.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2023, ao analisar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), conhecida como ADPF das Favelas. Ele estabeleceu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos por agentes das for\u00e7as especiais das pol\u00edcias Civil e Militar, al\u00e9m da grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo em viaturas. Medida que foi decretada pelo Governo logo em seguida. No RJ, 90% da corpora\u00e7\u00e3o j\u00e1 conta com o equipamento.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m obrigou que o Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade Policial contemple o controle de armas e muni\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas na investiga\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras com prioridade para a prote\u00e7\u00e3o de vidas de pessoas negras e moradoras de favelas, al\u00e9m de medidas de enfrentamento ao racismo.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP-RJ), mostram que em 2022, 1.327 pessoas morreram em a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homic\u00eddios dolosos, mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o policial, roubo seguido de morte e les\u00e3o corporal seguida de morte) registradas naquele ano, que totalizaram 4.473.<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso<\/p>\n\n\n\n
Em Mato Grosso, o PL 213\/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), trata do mesmo tema, mas continua engavetado na Assembleia Legislativa. Foi apresentado ap\u00f3s a morte do jovem Diego Kalininski, 25 anos, em 4 fevereiro. O rapaz foi executado por um policial militar ap\u00f3s ser retirado de uma festa no munic\u00edpio de Vera (a 460 km de Cuiab\u00e1). O militar alegou leg\u00edtima defesa, embora imagens gravadas por populares revelassem que n\u00e3o houve qualquer agress\u00e3o por parte da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Projeto semelhante j\u00e1 havia sido apresentado pelo parlamentar no ano anterior, mas arquivado na Assembleia Legislativa a pedido do Governo do Estado atrav\u00e9s de sua lideran\u00e7a na Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que os abusos n\u00e3o pararam com a morte Diego Kalininski. No dia 5 de agosto do mesmo ano, durante pronunciamento na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), da Assembleia Legislativa, Wilson Santos repudiou outro caso de viol\u00eancia policial no estado, ocorrido um dia antes de sua fala. Thiago Graciote Moraes, de 29 anos, tamb\u00e9m foi executado pela PM. Desta vez, em uma lanchonete no munic\u00edpio de Cotrigua\u00e7u (955 km de Cuiab\u00e1). “Abuso de autoridade que tamb\u00e9m poderia ter sido evitado se o militar estivesse usando uma c\u00e2mera em seu uniforme”.<\/p>\n\n\n\n
“O rapaz havia sido retirado pela PM de uma festa por bebedeira. Quando tudo parecia resolvido, um policial lhe deu um chute e ele caiu no ch\u00e3o. Quando conseguiu se levantar, disse que n\u00e3o era bandido para ser tratado daquele jeito e foi alvejado morrendo no local. Isso \u00e9 um absurdo! A Pol\u00edcia existe para proteger o cidad\u00e3o, n\u00e3o para matar. Se este policial estivesse com uma c\u00e2mera em seu uniforme teria pensado duas, tr\u00eas, quatro vezes antes de agir desta forma”, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Wilson tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade do uso de armas menos letais.<\/p>\n\n\n\n
“O Governo do Estado precisa investir em treinamento e em tamb\u00e9m armas menos letais que imobilizam sem tirar a vida das pessoas. Pistolas de eletrochoque – como as Taser, spray de pimenta ou outros equipamentos. N\u00e3o adianta dizer que tem a Pol\u00edcia mais bem equipada do pa\u00eds, se nossos policiais usam sem qualquer controle armas que matam. Ou muda ou o governador vai continuar emitindo notas de pesar, pedindo desculpas \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0 sociedade sem qualquer efeito pr\u00e1tico. Desculpas n\u00e3o trazem as v\u00edtimas de volta \u00e0 vida de ningu\u00e9m. Armas menos letais impedem que elas morram”.<\/p>\n\n\n\n
Com o exemplo do Rio de Janeiro, que passar\u00e1 a usar as c\u00e2meras, como j\u00e1 faz S\u00e3o Paulo e outros estados, Wilson espera que o PL 213\/23 ganhe urg\u00eancia em sua tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo mato-grossense “para que o estado tamb\u00e9m n\u00e3o seja for\u00e7ado a aplic\u00e1-lo por determina\u00e7\u00e3o judicial, como foi o Rio de Janeiro”.<\/p>\n\n\n\n
“Esperamos que o exemplo do Rio sirva para sensibilizar os parlamentares de Mato Grosso para a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do nosso PL. J\u00e1 est\u00e1 mais que provado que o uso das c\u00e2meras diminui a letalidade nas a\u00e7\u00f5es policiais e ajuda a preservar todos os envolvidos. O policial que segue as regras de conduta n\u00e3o tem o que temer, inclusive porque os equipamentos servem tamb\u00e9m para gerar provas a seu favor em casos de desacato, viol\u00eancia provocada por bandidos ou populares e acusa\u00e7\u00f5es infundadas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PL do deputado Wilson Santos obriga a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em fardas e viaturas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1067,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[97,98,63],"yoast_head":"\n