Marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (25), pelo ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre o Estado de MT e a Uni\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pesquisadores partidos pol\u00edticos e representantes do segmento da pesca para tratar da inconstitucionalidade ou n\u00e3o Lei N\u00ba 12.197\/2023, mais conhecida como “Transporte Zero”.<\/p>\n\n\n\n
Por parte do Governo, n\u00e3o deve haver flexibilidade. Foi o que deixou claro o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o). Para o gestor, a nova lei acaba com o \u201catraso e a pobreza\u201d de v\u00e1rios munic\u00edpios. Cita Santo Ant\u00f4nio de Leverger e Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, cidades que t\u00eam a economia baseada na pesca.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Governo fez um projeto e tem absoluta consci\u00eancia que esse projeto \u00e9 bom para Mato Grosso e bom para os pescadores. [\u2026] Qual \u00e9 a capacidade de gerar riqueza que essas cidades tiveram ao longo dos anos? Isso mostra que essa atividade econ\u00f4mica, no auge dela, quando ainda tinha peixe em abund\u00e2ncia no Rio Cuiab\u00e1, n\u00e3o foi capaz de produzir riquezas e tornar essas cidades pr\u00f3speras. [..] Essa atividade nunca gerou riqueza em lugar nenhum do mundo. Ent\u00e3o, quem defende essa atividade est\u00e1 defendendo o atraso e a pobreza\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta-feira (19), Mendes pediu ao STF que seja mais c\u00e9lere na decis\u00e3o pela constitucionalidade ou n\u00e3o da Lei do Transporte Zero. Disse que essa demora prejudica o cadastramento dos pescadores no sistema do Registro Estadual de Pescadores (Repesca\/MT), que vai garantir um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal aos trabalhadores por tr\u00eas anos, fora do per\u00edodo de defeso.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante decidir logo; se n\u00e3o, ok. Se sim, essas pessoas precisam estar alertadas que \u00e9 preciso se cadastrar, o sistema \u00e9 simples, \u00e9 f\u00e1cil e o governo j\u00e1 fez a sua parte. [\u2026] N\u00e3o vamos dar dinheiro de gra\u00e7a pra ningu\u00e9m n\u00e3o. Se o cara vive da pesca, ele vai receber ajuda do Governo. Agora, tem gente a\u00ed que trabalha, \u00e9 dono de empresa. N\u00f3s n\u00e3o vamos dar dinheiro para quem n\u00e3o se aplica dentro das regras estabelecidas\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
A constitucionalidade da lei do Transporte Zero \u00e9 discutida no STF em duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelos partidos pol\u00edticos PSD e MDB. Ambas tentam demonstrar que a legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0 Lei Nacional da Pesca (11.959\/2009) e desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ao decretar o fim de um profiss\u00e3o (pescador) sem ouvir as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e povos nativos que vivem desta atividade laboral.
Outro Lado<\/p>\n\n\n\n
Do outro lado, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que defende a pesca, os pescadores e alega que os argumentos do Governador n\u00e3o se sustentam. <\/p>\n\n\n\n
“Todos sabem que da pesca, os pescadores artesanais\/profissionais tiram seu sustento de forma decente e honesta, faturando por m\u00eas no m\u00ednimo 5x mais do que o Governo quer pagar por apenas tr\u00eas anos. A lei n\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos meses da piracema e vai vigorar por cinco anos. O que os pescadores v\u00e3o comer nos outros dois anos, isso se conseguirem comer nos meses de ajuda pecuni\u00e1ria! O “Transporte Zero” acaba com a renda dos pescadores, mata todo o segmento da pesca e o com\u00e9rcio destas cidades que vivem da atividade pesqueira”, disse o deputado Wilson Santos (PSD).<\/p>\n\n\n\n
“Se Bar\u00e3o e Santo Ant\u00f4nio n\u00e3o t\u00eam desenvolvimento econ\u00f4mico e social \u00e9 porque faltam pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e municipais que garantam direitos aos cidad\u00e3os. Sem a pesca, os munic\u00edpios est\u00e3o falidos. Vale lembrar que em todo o estado 15 mil fam\u00edlias vivem da pesca. Gente que conseguiu casa pr\u00f3pria, colocou os filhos na escola, na faculdade e que ainda ajuda os empres\u00e1rios das pousadas, defendidas pelo Governo, a terem peixe fresco e saud\u00e1vel para alimentar os turistas, que tamb\u00e9m ajudam a fomentar a economia”, justifica.<\/p>\n\n\n\n
“Essa lei \u00e9 injusta. Fere a Lei Nacional da Pesca, tratados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, n\u00e3o tem estudos cient\u00edficos que a embasem e ainda recebeu pareceres contr\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, MDA, Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, AGU, DPF, universidades e ONGs. Tenho certeza de que vai ser derrubada pelo STF para garantir a sobreviv\u00eancia dos pescadores profissionais em Mato Grosso. Somos favor\u00e1veis a pesca em todas as suas modalidades, que fique claro. N\u00e3o apenas do pesque e solte que s\u00f3 beneficia empres\u00e1rios e turistas”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Segmento da Pesca<\/strong><\/p>\n\n\n\n A presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Segmento da Pesca em Mato Grosso (ASP-MT), que representa cerca de 800 lojistas, al\u00e9m dos profissionais da pesca, Nilma Silva, tamb\u00e9m contradiz os argumentos do Governo, principalmente no que diz respeito \u00e0 defesa do estoque pesqueiro e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n\n\n\n \u201cJ\u00e1 demonstramos que esta lei fere princ\u00edpios constitucionais e ambientais. V\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es que tratam do meio ambiente, como a Embrapa Pantanal, t\u00eam estudos que mostram que o estoque pesqueiro est\u00e1 est\u00e1vel em todo o Mato Grosso, diferente do que diz o Governo. Esta hist\u00f3ria de que a lei visa preservar esp\u00e9cies nativas que estariam sumindo por causa da pesca \u00e9 uma grande mentira. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os pescadores que cuidam da preserva\u00e7\u00e3o dos rios, enquanto o estado ainda permite que os munic\u00edpios derramem esgoto in natura nas nossas \u00e1guas. Isso \u00e9 que precisa ser combatido com urg\u00eancia, n\u00e3o \u00e0 pesca\u201d, disse Nilma Silva, advogada e presidente da ASP-MT.<\/p>\n\n\n\n “O \u201cTransporte Zero\u201d vai provocar o fechamento de in\u00fameras lojas de pesca no nosso estado trazendo o desemprego para centenas de fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, vai tamb\u00e9m tirar o p\u00e3o de centenas de profissionais que trabalham na fabrica\u00e7\u00e3o e conserto de barcos, anz\u00f3is, linha; na produ\u00e7\u00e3o da massinha e apetrechos usados na pesca, catadores de iscas, etc. N\u00e3o podemos e n\u00e3o vamos permitir que esta legisla\u00e7\u00e3o estadual que fere a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil prospere. Confiamos na justi\u00e7a de Deus e na justi\u00e7a dos homens. Vamos vencer esta luta\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O encontro vai reunir o Governo de MT, a Assembleia Legislativa e o segmento da pesca<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1089,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[102,59,138,68,137,103,63],"yoast_head":"\n