O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com representantes de pescadores de todo o estado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (30), na Assembleia Legislativa. O objetivo foi repassar detalhes da audi\u00eancia ocorrida, na \u00faltima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Lei estadual 12.197\/23, conhecida como Transporte Zero.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1\u00ba de janeiro deste ano, pro\u00edbe o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o dos peixes dos rios de Mato Grosso at\u00e9 janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n
A constitucionalidade da lei \u00e9 discutida no STF em duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelos partidos pol\u00edticos MDB (ADI 7471\/23) e PSD (ADI 7514\/23). Ambas demonstram que a legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0 Lei Nacional da Pesca (11.959\/2009) e desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ao decretar o fim de um profiss\u00e3o (pescador) sem ouvir as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e povos nativos que vivem desta atividade laboral.<\/p>\n\n\n\n
“O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que \u00e9 o relator das ADIs, n\u00e3o p\u00f4de comparecer e a audi\u00eancia foi conduzida pelo juiz federal Fernando Ximenes. Ele ouviu tanto o governo, que defende a lei, quanto representantes dos minist\u00e9rios da Pesca, Meio Ambiente, AGU, PGR, INSS, MDB, PSD e Assembleia Legislativa que t\u00eam posi\u00e7\u00e3o diferente. Ao final, ficou acertado que o Governo do Estado teria 7 dias para reformar a lei e apresentar alternativas para que ela possa permanecer em vigor. A partir da\u00ed, levando em conta todos os argumentos, apresentados, o relator das ADIs, publicar\u00e1 sua decis\u00e3o”, explicou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
“O Governo j\u00e1 se mostrou aberto \u00e0 mudan\u00e7as, principalmente em encontrar alternativas que n\u00e3o tragam preju\u00edzos aos pescadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas aposentadorias. Al\u00e9m disso, disse que manteria a proibi\u00e7\u00e3o da pesca de apenas 14 esp\u00e9cies de peixes, deixando outras 100 livres. Acredito que a proposta ainda precisa ser melhorada para dar mais garantias aos pescadores que n\u00e3o aceitaram bem a primeira vers\u00e3o. Vamos aguardar a an\u00e1lise do STF, mas para mim, a lei do Transporte Zero deve ser derrubada”, ressaltou Wilson Santos. <\/p>\n\n\n\n
O tema volta a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, na pr\u00f3xima semana. Wilson acredita que o Minist\u00e9rio da Pesca, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), cr\u00edticos ao Transporte Zero, possam travar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTalvez esses \u00f3rg\u00e3os federais possam melar as negocia\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Supremo vai analisar novas propostas do Governo na lei do Transporte Zero<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1104,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[148,149,68,147,137,150,63],"yoast_head":"\n