O deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT) esteve nesta ter\u00e7a-feira (6), em Bras\u00edlia, como ministro da Pesca e Aquicultura, Andr\u00e9 de Paula. Em pauta, o andamento das discuss\u00f5es no Governo Federal sobre o novo decreto do Governo de Mato Grosso, publicado no dia 1\u00ba de fevereiro, que muda artigos da Lei 12.197\/2023, conhecida como Transporte Zero.<\/p>\n\n\n\n
No dia 25 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tentou uma concilia\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e o Estado para buscar a flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei 12.197\/23, que pro\u00edbe o transporte, armazenamento e venda de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Tal lei \u00e9 alvo de duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelos partidos pol\u00edticos MDB (ADI 7471\/23) e PSD (ADI 7514\/23) que alegam que a legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0 Lei Nacional da Pesca (11.959\/2009). Al\u00e9m disso, dizem que a lei desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ao decretar o fim da profiss\u00e3o de pescador profissional, j\u00e1 que tira dele a possibilidade de viver do seu labor. Isso, sem ouvir as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e povos nativos que vivem desta atividade laboral.<\/p>\n\n\n\n
O decreto publicado no dia 1 de fevereiro, libera a pesca de 100 esp\u00e9cies e pro\u00edbe a pescaria das 12 mais comercializadas em Mato Grosso. Portanto, a pesca continua inviabilizada como atividade comercial e laboral. Continua proibida a pesca da Cachara, Caparari, Dourado, Ja\u00fa, Matrinch\u00e3, Pintado\/Surubin, Pira\u00edba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trair\u00e3o e Tucunar\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o decreto, \u201ca atividade pesqueira continuar\u00e1 permitida aos povos ind\u00edgenas, origin\u00e1rios e quilombolas, que a utilizarem para subsist\u00eancia e, tamb\u00e9m para comercializa\u00e7\u00e3o e o transporte de iscas vivas, que dever\u00e3o ser regulamentados por Resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A modalidade \u201cpesque e solte\u201d tamb\u00e9m est\u00e1 liberada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo o texto original ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise do STF e na primeira tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ficou definido que o governo apresentaria um novo estudo para reformular a lei (uma minuta), o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) deveria ter seguido o acordo e n\u00e3o assinado um decreto com as mudan\u00e7as que achou conveniente. Sobretudo, porque deixou liberada apenas a pesca de peixes de baixo valor comercial e pouco consumo no estado\u201d, disse Wilson Santos ao ministro da pesca.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA minuta sugerida pelo STF deveria ser debatida por todas as partes chamadas para a concilia\u00e7\u00e3o: minist\u00e9rios da Pesca e do Meio Ambiente, INSS, PGR, AGU, Ibama, ICMBio, Governo do Estado e Assembleia Legislativa. Caberia ao ministro relator, ent\u00e3o, diante do resultado do debate, decidir pela inconstitucionalidade ou n\u00e3o da lei, j\u00e1 que o Estado tamb\u00e9m pode dirimir sobre a regula\u00e7\u00e3o da pesca em seu territ\u00f3rio, s\u00f3 n\u00e3o pode infringir lei federal\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Pesca disse que sua pasta n\u00e3o concorda com as mudan\u00e7as apresentadas pelo Governo do Estado e que vai entregar ao STF um novo estudo que possa subsidiar o relator das ADIs, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero reafirmar apoio total aos pescadores e pescadoras artesanais de Mato Grosso. N\u00f3s estamos avan\u00e7ando. O minist\u00e9rio agora tem uma outra miss\u00e3o: produzir um novo estudo t\u00e9cnico que possa subsidiar a decis\u00e3o (STF) que vir\u00e1 ap\u00f3s esta tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. [\u2026] A proposta do Governo do Estado continua inexequ\u00edvel e n\u00f3s estamos trabalhando para que possamos dar um subs\u00eddio (ao STF) mostrando exatamente isso. [..] Quero reafirmar nosso apoio incondicional aos pescadores e pescadoras\u201d, disse o ministro da pesca.<\/p>\n\n\n\n
Ainda an\u00e3o foi publicada a data de uma nova audi\u00eancia no STF ou de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o final do relator.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s precisamos muito deste apoio, ministro\u201d, completou o deputado Wilson Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pasta vai entregar ao STF relat\u00f3rio contr\u00e1rio ao decreto do Governo de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1119,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n