Os deputados Wilson Santos (PSD) e Dr. Eug\u00eanio (PSB) pediram vista do projeto de lei (PL) 27\/2024, do governo do estado, que altera a pol\u00edtica da pesca no estado de Mato Grosso. O texto prop\u00f5e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei 12.197\/23, em vigor desde janeiro deste ano, que pro\u00edbe o transporte, armazenamento e venda de peixes dos rios do estado por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo MDB e pelo PSD que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que em janeiro deste ano, o STF promoveu audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes da Uni\u00e3o, Governo do Estado e Assembleia Legislativa onde ficou decidido que o Estado iria apresentar proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei, liberando a captura de algumas esp\u00e9cies para manter viva a pesca artesanal\/profissional, prejudicada pelo Transporte Zero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOcorre que o governo se antecipou e baixou decreto com novas medidas proibindo a pesca das 12 esp\u00e9cies de maior valor comercial e deixando liberadas apenas aquelas que n\u00e3o contribuem para uma renda decente para o pescador\u201d, diz Wilson.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o do deputado, o Governo n\u00e3o poderia ter baixado um decreto e enviado mensagem sobre mudan\u00e7as na lei \u00e0 Assembleia Legislativa antes de remet\u00ea-las \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que prop\u00f4s a tal flexibiliza\u00e7\u00e3o do \u201cTransporte Zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnquanto todos n\u00f3s estivermos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe ao governo apresentar alternativas para tentar mudar o objeto do que est\u00e1 sendo discutido. \u00c9 um desrespeito ao STF. A proposta do governo, que pro\u00edbe o transporte de 12 esp\u00e9cies, n\u00e3o atende os pescadores profissionais. Continuamos abertos \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es. Aqui na Assembleia, faremos todas as articula\u00e7\u00f5es regimentais poss\u00edveis para evitar a vota\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria que contraria a atividade da pesca em Mato Grosso\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria com o objetivo de provocar a queda das ADIs que est\u00e3o no STF, isso n\u00e3o \u00e9 \u00e9tico\u201d, completou Wilson.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem enviada pelo Governo mant\u00e9m proibida a pesca da Cachara, Caparari, Dourado, Ja\u00fa, Matrinch\u00e3, Pintado\/Surubin, Pira\u00edba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trair\u00e3o e do Tucunar\u00e9. Apenas povos ind\u00edgenas, origin\u00e1rios e quilombolas, que utilizam a pesca para subsist\u00eancia podem retirar qualquer esp\u00e9cie dos rios. A comercializa\u00e7\u00e3o e o transporte de iscas vivas tamb\u00e9m ficam liberadas, mas dever\u00e3o seguir Resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca. A modalidade \u201cpesque e solte\u201d \u00e9 livre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Wilson pede vista e trava vota\u00e7\u00e3o do projeto que muda a lei da pesca<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1131,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n