Assembleia legislativa realiza nesta ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 10h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater mudan\u00e7as na lei 12.197\/23, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d. O objetivo \u00e9 debater o decreto estadual que flexibilizou a lei que proibia o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, mas acabou por restringir a pesca de apenas 12 esp\u00e9cies.<\/p>\n\n\n\n
Centenas de pescadores artesanais\/profissionais j\u00e1 lotam a entrada da Assembleia. No estado, existem 15 mil fam\u00edlias vivendo da pesca artesanal\/profissional.<\/p>\n\n\n\n
“As doze esp\u00e9cies liberadas s\u00e3o as mais rent\u00e1veis \u200b\u200bcomercialmente, portanto a pesca profissional continua inviabilizada. Por isso mesmo, por inviabilizar a pesca profissional\/artesanal, a Lei 12.197\/23 \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no STF. Foi o pr\u00f3prio STF que pediu para que o governo enviasse uma proposta \u00e0 justi\u00e7a federal flexibilizando a lei. Houve avan\u00e7os? Houve, mas precisamos ir al\u00e9m”, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), requerente da audi\u00eancia, disse que novas concess\u00f5es precisam ser feitas, principalmente referentes ao pagamento de aux\u00edlio financeiro aos pescadores profissionais, o que vai prejudicar a aposentadoria especial dos mesmos junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pescadores n\u00e3o podem receber ajuda financeira como est\u00e1 na lei, sob o risco de perderem a contrata\u00e7\u00e3o especial prevista na CLT: 15 anos de trabalho para homens e mulheres + 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. Relat\u00f3rio do pr\u00f3prio INS mostra que h\u00e1 perdas caso a lei do Transporte Zero seja mantida como est\u00e1\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Desde as primeiras horas desta ter\u00e7a-feira (26), Wilson est\u00e1 na Casa Civil conversando com o chefe da pasta, F\u00e1bio Garcia, negociando novas altera\u00e7\u00f5es na lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o governo tivesse aberto a possibilidade de di\u00e1logo antes de sancionar a lei, n\u00e3o ter\u00edamos chegado ao STF e essa quest\u00e3o teria sido resolvida aqui na Casa Civil e na Assembleia Legislativa. Faltou conversar um pouquinho com os pescadores, ouvir aquelas pessoas que t\u00eam 40, 50 anos vivendo \u00e0 beira do rio. Eles s\u00e3o os verdadeiros doutores em pesca e sabem tudo do rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFizemos propostas como aumentar a quantidade de esp\u00e9cies liberadas e at\u00e9 reduzir a cota de peixes que podem ser retiradas dos rios: 125 para o pescador profissional e 5 kg para amadores. Estou muito animado de que chegaremos a um consenso at\u00e9 o in\u00edcio ou no decorrer da audi\u00eancia p\u00fablica. Esperamos a presen\u00e7a de todos os deputados desta Assembleia Legislativa na audi\u00eancia, j\u00e1 que todas as col\u00f4nias de pescadores estar\u00e3o presentes, al\u00e9m de representantes do governo do estado\u201d, disse o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pescadores profissionais j\u00e1 lotam a Assembleia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1139,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[69,13],"tags":[],"yoast_head":"\n