O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recha\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o que aprovou o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que altera a lei do Transporte Zero, liberando a pesca de apenas 12 esp\u00e9cies de peixes no estado. Foram 11 votos a 7 pela aprova\u00e7\u00e3o. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), L\u00fado Cabral (PT), Juca do Guaran\u00e1 FILHO (MDB), Thiago Silva (MDB), Faisal (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Dr. (MDB).<\/p>\n\n\n\n
Wilson acredita que os deputados deveriam esperar a decis\u00e3o do STF que vai julgar duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade desta lei estadual, propostas pelo PSD e pelo MDB. Inclusive, uma segunda audi\u00eancia est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), no STF, \u00e0s 14h30.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a vem tentando uma concilia\u00e7\u00e3o entre os governos federal e estadual para tentar uma solu\u00e7\u00e3o que permita a pesca no estado de forma a garantir o estoque pesqueiro, que diga-se de passagem, segundo a estudos t\u00e9cnicos est\u00e1 normalizado; diferente do que diz o Governo Estadual. Dever\u00edamos esperar a decis\u00e3o do STF antes de votar este projeto com mudan\u00e7as no texto original enviado \u00e0 esta Casa de Lei \u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201dAli\u00e1s, na primeira audi\u00eancia no STF (25 de janeiro), ficou convencionado que as propostas de mudan\u00e7a \u00e0 lei deveriam ser feitas em conjunto com os minist\u00e9rios da Pesca e do Meio Ambiente, INSS, outros entes federais, governo do estado e Assembleia Legislativa , o que n\u00e3o foi feito. O governo fez mudan\u00e7as na lei do Transporte Zero por Decreto e enviou as altera\u00e7\u00f5es para a Assembleia, antes de esperar a decis\u00e3o do STF. Me parece n\u00e3o acertado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado chegou a sugerir seis emendas \u00e0 nova lei para tentar minimizar preju\u00edzos aos pescadores profissionais e amadores, mas sem sucesso. Todas foram rejeitadas pela bancada do governo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado L\u00fadio, ao apresentar a nova proposta na Assembleia, o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) \u201catropela\u201d a gentileza do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ele considera que o ministro “fez um gesto de gentileza” ao colocar a ADI na mesa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um desrespeito ao Supremo, porque se foi aberta uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o, o governador deveria, nesta mesa de concilia\u00e7\u00e3o, apresentar os seus argumentos para subsidiar a decis\u00e3o que o Supremo tomar\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de desrespeito do governador do Estado, infelizmente respaldada pela posi\u00e7\u00e3o da Assembleia. Ter\u00e7a-feira, haver\u00e1 uma outra audi\u00eancia no STF e eu espero que esta lei seja anulada, para que o direito dos pescadores e pescadoras seja restabelecido\u201d, criticou L\u00fadio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 11 a 7 a lei passou a reboque<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1143,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[102,59,68,103,63],"yoast_head":"\n