O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi informado nesta quarta-feira (28), que os \u00faltimos dez servidores Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer) devem ser reintegrados \u00e0 empresa nos pr\u00f3ximos dias por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Todos foram contratados atrav\u00e9s de processo seletivo no per\u00edodo compreendido entre a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e da Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998, e demitidos em 2020 pelo governador Mauro Mendes (UB) que n\u00e3o considerou a legalidade do processo.<\/p>\n\n\n\n
Luta Judicial<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2022, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, julgou um Embargo de Declara\u00e7\u00e3o Civil da Procuradoria Geral do Estado, contra uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 1017975- 06.2021.8.11.0000) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, referente \u00e0 Emenda Constitucional 99\/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Ela restabelece \u201cos v\u00ednculos jur\u00eddicos” de 62 “empregados p\u00fablicos contratados pela Empaer no per\u00edodo acima citado.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a PGE alegava “situa\u00e7\u00e3o de obscuridade por conflitar com a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com tr\u00e2nsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Mas o TJMT entendeu que a Emenda Constitucional 99\/2021 resolvia todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servidores e decidiu restabelecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio de engenheiros, pesquisadores, veterin\u00e1rios, auxiliares de escrit\u00f3rio e vigias e outros servidores. Deixando de fora apenas 10 servidores administrativos.<\/p>\n\n\n\n
No dia 19 de agosto de 2022, 51 servidores foram reintegrados \u00e0 Empaer. Faltavam 10, j\u00e1 que um deles havia morrido durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo judicial. Hoje, a boa not\u00edcia fervilhou com o voto da desembargadora Serly Marcondes Alves, seguido por toda a corte, favor\u00e1vel \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o destes colegas. Dependemos agora, apenas do aceite do governador do estado.<\/p>\n\n\n\n
“Julgo procedente a presente Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional a fim de reconhecer e determinar que o ac\u00f3rd\u00e3o proferido na ADI N\u00ba 1017975- 06.2021.8.11.0000, abrange toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de servidores da EMPAER, caso em que deve ser restabelecido imediatamente o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos ex-empregados declinados na inicial, a saber: Rejane Ferreira Trindade, Edite Valadares da Silva, Indal\u00edcia dos Anjos Feitoza Guimar\u00e3es, Maria Elena Saquete, Francisco Ramos, Maria Eliene Campos, Eli de Oliveira Barbosa, Vania Moreira Rodrigues, Maristela Andreani Bueno e Madalena Flores”, diz a decis\u00e3o da desembargadora.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Wilson Santos (PSD), \u201ca vit\u00f3ria dos servidores \u00e9 tamb\u00e9m a vit\u00f3ria da agricultura familiar \u201c.<\/p>\n\n\n\n
\u201dEssa vit\u00f3ria \u00e9 de todos os servidores da Empaer, \u00fanica institui\u00e7\u00e3o que trabalha pelo desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso e que ajudou no desenvolvimento do agroneg\u00f3cio que hoje sustenta este estado. A defesa desta empresa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todos aqueles que conhecem sua import\u00e2ncia para Mato Grosso. Tenho certeza de que o governador n\u00e3o vai se furtar \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o destes valorosos servidores\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, foi quem informou o deputado Wilson da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Agrade\u00e7o o deputado Wilson Santos pela propositura da Emenda Constitucional que favoreceu nossa categoria e que provocou a reintegra\u00e7\u00e3o de todos os 61 servidores. Tamb\u00e9m ao deputado Eduardo Botelho (UB), presidente da Assembleia Legislativa, que junto com Wilson se empenhou para que o governador assinasse a reintegra\u00e7\u00e3o dos primeiros 51 colegas. E a toda a Assembleia que por unanimidade aprovou a reintegra\u00e7\u00e3o de todos os servidores. Gratid\u00e3o”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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