{"id":1188,"date":"2024-03-30T09:28:23","date_gmt":"2024-03-30T13:28:23","guid":{"rendered":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/?p=1188"},"modified":"2024-04-15T21:14:03","modified_gmt":"2024-04-16T01:14:03","slug":"wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/","title":{"rendered":"Wilson pede libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais de mais 6 esp\u00e9cies"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma comiss\u00e3o formada por pescadores apresentou ao governo de Mato Grosso nesta quinta-feira (28), uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.fatosdehoje.com.br\/uploads\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-03-29-A%C2%A0(s)-12.58.23_960e3009.pdf\">proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 lei 12.40434\/24<\/a>, conhecida como Transporte Zero.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde janeiro deste ano,&nbsp;pro\u00edbe a pesca de 12 esp\u00e9cies de peixes oriundas dos rios de Mato Grosso at\u00e9 dezembro de 2028. O argumento do governo \u00e9 a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do estoque pesqueiro. S\u00e3o elas:&nbsp;cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinx\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>Pescadores alegam que estas esp\u00e9cies s\u00e3o as mais rent\u00e1veis e que ao proibi-las o governo inviabiliza a atividade artesanal\/profissional no estado.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta apresentada pede que sejam liberados da lista para pesca nos rios da na bacia do Alto Paraguai (BAP): piraputanga e cachara; na regi\u00e3o ao Araguaia: tucunar\u00e9 e trair\u00e3o; e por fim, na bacia Amaz\u00f4nica, norte do estado: matrinx\u00e3 e pirarucu.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores da pesca ainda aceitam que o governo altere a lei permitindo ao pescador amador a retirada de 3 kg de peixes dos rios mais um exemplar de qualquer esp\u00e9cie. Tamb\u00e9m aceitam reduzir a cota semanal para a pescada profissional de 125 kg para 100 kg.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a seria a retirada da lei do artigo que prev\u00ea pagamento, por tr\u00eas anos, de aux\u00edlio indenizat\u00f3rio aos pescadores profissionais\/artesanais, j\u00e1 que qualquer aux\u00edlio retira dos trabalhadores o direito \u00e0 aposentadoria especial de acordo com regras pr\u00e9-estabelecidas pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que desde a chegada da mensagem do governo \u00e0 Assembleia Legislativa prevendo a institui\u00e7\u00e3o do \u201ctransporte Zero\u201d tem se posicionado contr\u00e1rio e defendido a pesca livre intermediou a reuni\u00e3o entre a categoria e o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele lembrou que a lei \u00e9 alvo de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2), re\u00fane representantes do Governo Federal, do Estado e da Assembleia Legislativa para tentar uma concilia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 normativa estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Disse que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um bom caminho para que n\u00e3o haja tanta perda para os pescadores caso o STF decida manter a lei&nbsp;12.40434\/24 em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDesde janeiro, o STF prop\u00f4s uma negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. O relator das ADIs, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pediu ao governo do estado que apresentasse uma proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o proibisse toda a pesca no estado, o que foi feito. Mesmo assim, a proposta precisava ser melhorada. Se os termos deste acordo forem aceitos pelo governador Mauro Mendes, j\u00e1 chegaremos a Bras\u00edlia com uma proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o feita pelos pescadores. Se n\u00e3o, caber\u00e1 ao STF decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada da lei\u201d, explicou Wilson.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAcho que avan\u00e7amos, j\u00e1 que estamos negociando com o governo. De 100% de proibi\u00e7\u00e3o, o governo baixou para 14 esp\u00e9cies, numa primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o e&nbsp; depois para 12. Agora, os trabalhadores pedem que apenas caia para 6 apenas e ainda aceitam diminuir a&nbsp;quantidade de pescado semanal, de 125 kg para 100 kg. \u00c9 um enorme passo, sobretudo quanto \u00e0 quest\u00e3o previdenci\u00e1ria quando se pede a retirada do texto original da proposta de pagamento de aux\u00edlio financeiro aos pescadores. O melhor \u00e9 que a lei seja derrubada, mas se n\u00e3o for esse acordo diminui os preju\u00edzos. Vamos aguardar\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou acertado que o secret\u00e1rio chefe da Casa Civil,&nbsp;F\u00e1bio Garcia, ir\u00e1 se reunir com o governador Mauro Mendes na pr\u00f3xima segunda-feira (1\u00b0\/04) pela manh\u00e3 para discutir a proposta dos pescadores, antes da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF na ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram do encontro a presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores de Mato Grosso, Elza Bastos Pereira; o vereador por Santo Ant\u00f4nio de Leverger e presidente da col\u00f4nia de pescadores local, Miguel Jos\u00e9 dos Santos; o vereador por Bar\u00e3o de Melga\u00e7o e representante do segmento da pesca, Francisco da Silva; e o presidente da col\u00f4nia de Pocon\u00e9, Moacyr Bento Ribeiro. Al\u00e9m do secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia; do deputado estadual Wilson Santos; e do bi\u00f3logo Francisco Machado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Supremo Tribunal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A lei do &#8220;Transporte Zero&#8221;&nbsp;\u00e9 alvo de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas, respectivamente, pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e est\u00e3o sob relatoria do ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es mostram que a legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l11959.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei Nacional da Pesca (11.959\/2009)<\/a>&nbsp;e desrespeita a<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decleg\/2002\/decretolegislativo-143-20-junho-2002-458771-convencaon169-pl.pdf\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">&nbsp;Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>. Isso porque o texto original de autoria do Governo de Mato Grosso, aprovado pelo Legislativo Estadual, foi redigido sem que popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e povos nativos fossem ouvidos. Al\u00e9m disso, os argumentos usado na lei n\u00e3o t\u00eam embasamento cient\u00edfico. Ou seja, tentam provar diminui\u00e7\u00e3o do estoque pesqueiro no estado para nortear a proibi\u00e7\u00e3o da pesca sem conseguir provar a tese.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 2 de abril, \u00e0s 10h, a lei ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o marcada pelo ministro relator das ADIs, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no Supremo Tribunal Federal (STF). A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido tema de debate no STF no dia 25 de janeiro. Participaram o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e \u00f3rg\u00e3os do governo Federal contr\u00e1rios \u00e0 lei: ICMBio, Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), INSS e minist\u00e9rios da Pesca e do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformula\u00e7\u00e3o da lei. O Governo a fez, atrav\u00e9s de Decreto, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o da pesca de apenas 12 esp\u00e9cies nativas nos rios de Mato Grosso, de janeiro de 2024 a dezembro de 2028. S\u00e3o elas:&nbsp;cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinx\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta foi apresentada ao secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1189,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Wilson pede libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais de mais 6 esp\u00e9cies - wilsonsantosmt.com.br<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Wilson pede libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais de mais 6 esp\u00e9cies\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A proposta foi apresentada ao secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"wilsonsantosmt.com.br\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/WilsonSantosMT\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-03-30T13:28:23+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-04-16T01:14:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-03-29-as-12.58.02_74b94a35.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"480\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Robson Fraga\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Robson Fraga\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\"},\"author\":{\"name\":\"Robson Fraga\",\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/#\/schema\/person\/172bc900a40b7bde8c6264a26c97203a\"},\"headline\":\"Wilson pede libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais de mais 6 esp\u00e9cies\",\"datePublished\":\"2024-03-30T13:28:23+00:00\",\"dateModified\":\"2024-04-16T01:14:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\"},\"wordCount\":1014,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/#\/schema\/person\/9de3c54961637a9eadb16bcbf895b1ef\"},\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\",\"url\":\"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/wilson-acompanha-pescadores-que-pedem-a-liberacao-da-pesca-de-mais-6-especies\/\",\"name\":\"Wilson pede libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais de mais 6 esp\u00e9cies - 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