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A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00b0 1.833\/2023 pela maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19), desconsiderou um parecer judicial contr\u00e1rio \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das dist\u00e2ncias m\u00ednimas para aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos tr\u00eas parlamentares que votaram contra a proposta, alertou que a medida foi aprovada sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou respeito ao entendimento j\u00e1 consolidado pelos \u00f3rg\u00e3os judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, o parlamentar criticou a falta de an\u00e1lise dos impactos da proposta e questionou o fato de a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) ter permitido a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, mesmo diante de um parecer judicial contr\u00e1rio existente. \u201cEu tenho visto coisas nestes tempos que s\u00f3 acredito, pois estou vendo. Se me dissessem, eu n\u00e3o acreditaria. Vendo um m\u00e9dico votar a favor por mais agrot\u00f3xicos nos alimentos, a CCJR aprovando projeto, que sabe e tem conhecimento, que h\u00e1 um parecer judicial contra essa ideia j\u00e1 tomada. A gente respeita todos os colegas, todos os pontos de vista, sou democrata de ess\u00eancia. Estamos aprovando um projeto que aumenta o veneno na popula\u00e7\u00e3o. Para mim, o caminho \u00e9 a agricultura sustent\u00e1vel\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2023, o MPF e MPT j\u00e1 haviam se posicionado contra a proposta quando entrou em pauta na Assembleia Legislativa, juntamente com o F\u00f3rum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e o N\u00facleo de Estudos Ambientais e Sa\u00fade do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast\/UFMT). No parecer t\u00e9cnico, foi pontuado que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia m\u00ednima agravaria os impactos da pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no estado de Mato Grosso, que j\u00e1 lidera o ranking nacional de consumo destes produtos.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um absurdo essa aprova\u00e7\u00e3o! Caso, venha a ser sancionado e se tornar lei, n\u00f3s vamos para a justi\u00e7a. Precisamos respeitar a ci\u00eancia. Antes da aprova\u00e7\u00e3o, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, nesta Casa de Leis, foram apresentados estudos cient\u00edficos, que comprovam que o m\u00ednimo do m\u00ednimo de dist\u00e2ncia \u00e9 de 250 metros para pulveriza\u00e7\u00f5es terrestres. Essa vota\u00e7\u00e3o foi equivocada e interfere nos interesses da natureza e da sa\u00fade humana\u201d, lamentou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada altera a Lei n.\u00ba 8.588\/2006 \u2013 que regula o uso, produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, armazenamento, transporte, aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos em Mato Grosso. O deputado reafirmou a import\u00e2ncia de manter a legisla\u00e7\u00e3o atual, que exige uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 300 metros entre a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e \u00e1reas habitadas ou fontes de \u00e1gua, para evitar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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