<\/p>\n\n\n\n
No prop\u00f3sito de desburocratizar o acesso \u00e0s medica\u00e7\u00f5es com base de canabidiol, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com o secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade (SES), Gilberto Figueiredo, na quarta-feira (9), para tratar sobre os casos de fam\u00edlias que enfrentam com a demora para o acesso aos rem\u00e9dios, sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, sendo obrigadas a recorrer \u00e0 justi\u00e7a para garantir o tratamento. No encontro, estiveram presentes a secret\u00e1ria-adjunta de Unidades Especializadas da SES e o farmac\u00eautico, Patr\u00edcia Dourado Neves e \u00c9der Carvalho, pais, m\u00e3es, representantes de entidades que atuam com fam\u00edlias de autistas e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o Estado atende a Lei n.\u00b0 11.883\/2022 que disciplina o fornecimento de medicamentos \u00e0 base de canabidiol, o \u201ccannabis\u201d, pelo SES. \u201cA lei lista um elenco de patologias. \u00c9 preciso fazer um estudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas estimadas para ter um estoque daquelas medica\u00e7\u00f5es. E lan\u00e7amos a Portaria n\u00b0415\/2023\/GBSES para que possamos seguir um fluxograma e atender todos os requisitos estabelecidos. N\u00e3o tenho nada contra este tipo de medica\u00e7\u00e3o. A portaria nos d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica. J\u00e1 vou deixar claro, que n\u00e3o estamos descumprindo por quest\u00e3o financeira, precisamos ter seguran\u00e7a e atender o que est\u00e1 estabelecido na lei. Se tiver al\u00e9m da lei, precisamos reaver. Aqui se cumpre decis\u00e3o judicial e o que \u00e9 determinado\u201d, explica Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a portaria citada, a \u00fanica medica\u00e7\u00e3o \u00e0 base do canabidiol autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) \u00e9 o medicamento Mevatyl\u00ae que consta no Protocolo Cl\u00ednico e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT) e que est\u00e1 incorporada no SUS. \u201cCada paciente \u00e9 um ativo diferente. Hoje, dependemos de protocolo aprovado pela Conitec. N\u00f3s, enquanto SUS, ter\u00edamos que ter uma quantidade maior de ativos e doutorados junto a Conitec. N\u00f3s n\u00e3o temos. Por isso, \u00e9 feito por meio de decis\u00e3o judicial. Para n\u00f3s, temos que ter aprova\u00e7\u00e3o da Conitec\u201d, explica Patr\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
O farmac\u00eautico \u00c9der salienta que a farm\u00e1cia de alto custo atende 93 protocolos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aprovados pela Conitec. \u201cO \u00f3rg\u00e3o regulador, Anvisa, n\u00e3o reconhece as formula\u00e7\u00f5es como medicamentos, nem que \u00e9 da sa\u00fade, eles colocam como produto suplementar. O \u00fanico reconhecido \u00e9 o Mevatyl\u00ae, no protocolo de esclerose m\u00faltipla. A forma de comprar o medicamento reconhecido pela Anvisa, registrado no Brasil e no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 mais f\u00e1cil de ser atendido. As decis\u00f5es judiciais acontecem, porque est\u00e3o fora do que \u00e9 estabelecido no protocolo estabelecido pela Conitec. Quanto \u00e0 decis\u00e3o judicial, vamos atender a liminar, fazer os tr\u00e2mites e comprar para importa\u00e7\u00e3o ao consumo. N\u00e3o \u00e9 um reconhecimento do produto de sa\u00fade\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
Ele conta que a \u00faltima recomenda\u00e7\u00e3o, em 2024, teve uma outra regulamenta\u00e7\u00e3o pedindo para a Conitec reavaliar uso do canabidiol para outras patologias que s\u00e3o in\u00fameras. \u201cChega o resultado da Conitec de n\u00e3o corpora\u00e7\u00e3o devido n\u00e3o apresentar nos estudos, efetividade ou quanto isso causaria problemas diversos a longo prazo e decide n\u00e3o corporar. N\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica a longo prazo. As cinco gotinhas est\u00e3o fazendo bem, mas n\u00e3o sabemos o que acontecer\u00e1 mais na frente\u201d, explica o farmac\u00eautico da SES.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reuni\u00e3o foi muito boa e saio satisfeito. O secret\u00e1rio Gilberto abriu uma discuss\u00e3o, precisamos renovar, foram muitos esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es apresentados para n\u00f3s, n\u00e3o d\u00e1 para esgotar s\u00f3 nisso. Havendo qualquer necessidade de mudar a lei, estamos prontos, a gente faz. Vai ser aberto um canal de tratativas com a SES e espero em que at\u00e9 60 dias consigamos nivelar essa situa\u00e7\u00e3o, corrigindo a lei ou por decis\u00e3o judicial. S\u00f3 existe um rem\u00e9dio autorizado de 14 produtos com base no canabidiol. Mas, precisamos buscar mecanismos para que os tr\u00e2mites se tornem menos burocr\u00e1ticos. Temos que fazer valer e garantir qualidade de vida para aqueles que necessitam destas medica\u00e7\u00f5es\u201d, posicionou Wilson Santos que, destinou emenda de R$ 2 milh\u00f5es, para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base do canabidiol.<\/p>\n\n\n\n
A servidora da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Aline Rossi, e m\u00e3e de um filho de 15 anos, que apresenta limita\u00e7\u00f5es por ter uma s\u00edndrome rara, relata que ele passou por v\u00e1rios procedimentos cir\u00fargicos, foi internado v\u00e1rias vezes e com 30 convuls\u00f5es ao dia, mesmo tomado v\u00e1rios medicamentos. \u201cTive acesso a medica\u00e7\u00e3o via judicial. N\u00e3o consegui na primeira tentativa. O que era seis medicamentos, meu filho passou a tomar dois e o de canabidiol. Fico menos sobrecarregada e garanto qualidade de vida. Ele agora consegue fazer as terapias, foram mais de sete meses de interna\u00e7\u00e3o. Ele se estabilizou, praticamente sem crise convulsiva, zerou, foi um ganho extraordin\u00e1rio\u201d, testemunhou.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria-adjunta Patr\u00edcia estabeleceu uma nova reuni\u00e3o, nos pr\u00f3ximos 15 dias, para voltar a discutir a parte t\u00e9cnica e compreender os casos existentes na sociedade que necessita do medicamento, pois ainda n\u00e3o s\u00e3o percebidas para identificar os pontos relevantes. \u201cN\u00f3s vamos reunir todas as informa\u00e7\u00f5es que recebemos e buscar outras. Estaremos trabalhando com essas evid\u00eancias, precisamos levantar essas demandas. E, assim, a partir das hist\u00f3rias, certificar a necessidade do uso das medica\u00e7\u00f5es, para levar uma proposta para a Assembleia Legislativa. Tudo que nos foi relatado foi pertinente e precisamos dar as m\u00e3os\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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