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H\u00e1 quatro anos, os motoristas de aplicativo de Mato Grosso t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para ve\u00edculos adaptados com G\u00e1s Natural Veicular (GNV), conforme previsto na Lei n\u00b0 11.490\/2021. No entanto, diante do elevado n\u00famero de indeferimentos de processos encaminhados \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se na \u00faltima quarta-feira (23) com o secret\u00e1rio adjunto da Receita P\u00fablica (SARP), F\u00e1bio Pimenta, e equipe t\u00e9cnica, para discutir os impasses enfrentados pela categoria.<\/p>\n\n\n\n
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, relatou que, desde a entrada em vigor da lei, a maioria dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o tem sido negada pela Sefaz. \u201cTem motoristas que, desde a primeira solicita\u00e7\u00e3o, enfrentam dificuldades. N\u00e3o temos acesso direto \u00e0 Sefaz, e, por isso, pedimos a interven\u00e7\u00e3o do deputado. As respostas por e-mail s\u00e3o autom\u00e1ticas, sem an\u00e1lise individual dos processos. Mesmo cumprindo todas as exig\u00eancias legais, muitos motoristas s\u00e3o obrigados a pagar o IPVA para n\u00e3o serem multados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Motorista de aplicativo desde 2018, Elieber Ribeiro contou que entrou com o pedido de isen\u00e7\u00e3o, mas nunca foi beneficiado. \u201cPaguei as taxas no Detran e, l\u00e1, fui informado de que n\u00e3o poderiam liberar o documento por indeferimento na Sefaz. Tive que quitar o IPVA para conseguir o licenciamento. Neste m\u00eas de abril, recebi um retorno da Sefaz informando que n\u00e3o havia enviado o extrato de viagens. Por\u00e9m, o hist\u00f3rico encaminhado pela Uber j\u00e1 continha todas as informa\u00e7\u00f5es, apenas sem a soma total das corridas, o que, aparentemente, causou o indeferimento\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Solange Menacho destacou ainda que \u00e9 necess\u00e1ria uma maior parceria com a Sefaz para evitar preju\u00edzos aos motoristas. \u201cQuando a lei foi aprovada, em meio \u00e0 pandemia, conseguimos a convers\u00e3o de 16 mil ve\u00edculos para GNV em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Hoje, esse n\u00famero caiu para apenas tr\u00eas mil. Ano ap\u00f3s ano, enfrentamos os mesmos problemas. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei, nada foi ajustado. Agrade\u00e7o ao deputado pela luta cont\u00ednua e espero que no pr\u00f3ximo ano possamos garantir os direitos dos motoristas sem necessidade de parcelamentos ou pagamentos indevidos de IPVA\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da reuni\u00e3o, o chefe da Unidade Executiva da Receita, Renato Souza, comprometeu-se a levantar todos os casos desde a vig\u00eancia da lei, em 2021, para analisar os motivos dos indeferimentos. O secret\u00e1rio adjunto F\u00e1bio Pimenta tamb\u00e9m se prontificou a dar um retorno r\u00e1pido \u00e0 categoria. \u201cRecebemos o deputado Wilson Santos e sua comitiva, apresentando essa demanda importante. A equipe t\u00e9cnica j\u00e1 encaminhou as provid\u00eancias necess\u00e1rias e, em breve, daremos uma resposta. Nosso objetivo \u00e9 garantir que os motoristas usufruam efetivamente da isen\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito adquirido\u201d, declarou Pimenta.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos refor\u00e7ou seu compromisso com a categoria e que o objetivo deste encontro \u00e9 assegurar que os motoristas tenham acesso ao direito estabelecido em lei, especialmente considerando o investimento que fizeram na convers\u00e3o para GNV. \u201cEstivemos na Sefaz para tratar dos interesses dos motoristas de aplicativo, que representam mais de 16 mil ve\u00edculos em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Esta foi a primeira reuni\u00e3o para tratar especificamente do tema, e o mais importante \u00e9 que a Sefaz se comprometeu a criar um canal direto de comunica\u00e7\u00e3o com a categoria, o que deve facilitar a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas\u201d, concluiu o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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