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Defensor da prote\u00e7\u00e3o dos direitos e meios de subsist\u00eancia das comunidades pesqueiras, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirma o seu compromisso com os pescadores de Mato Grosso e acompanha de perto os impactos da Lei n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d. Durante visita ao munic\u00edpio de Ros\u00e1rio Oeste, nesta quinta-feira (24), ele se reuniu com representantes da categoria na Col\u00f4nia de Pescadores e Aquicultores Z-13, ao lado do presidente Jonas Neves de Campos. O encontro tamb\u00e9m teve a presen\u00e7a do prefeito Mariano Balbam e do vereador Paulo Augusto, ambos do PSB, e dos secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade e Governo, Anderson Rodrigues de S\u00e1 e Alexandre Ribeiro de Lucena.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar informou aos presentes sobre a Comiss\u00e3o Especial do Observat\u00f3rio da Pesca na Assembleia Legislativa, presidida por ele, que iniciou suas atividades em outubro de 2024. O objetivo \u00e9 monitorar e compensar os poss\u00edveis impactos socioecon\u00f4micos da lei vigente, que pro\u00edbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de 12 esp\u00e9cies de peixes nos rios do Estado. \u201cJ\u00e1 se passou um ano e meio, e estamos acompanhando os efeitos e consequ\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o sobre os pescadores profissionais e artesanais, a movimenta\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is e pousadas que atraem turistas com a pesca esportiva, e os comerciantes de artigos de pesca. J\u00e1 estamos organizando, junto com os membros da Comiss\u00e3o, uma visita \u00e0 col\u00f4nia de Ros\u00e1rio Oeste para identificar as mudan\u00e7as no setor provocadas por essa lei e garantir os direitos e o bem-estar dos pescadores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jonas relatou que a lei do \u201ctransporte zero\u201d acabou com a pesca e o turismo em Mato Grosso. \u201cTemos v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es. Em Ros\u00e1rio Oeste, enfrentamos muitas dificuldades. Aqui, h\u00e1 pessoas que sobrevivem da pesca. Enquanto eu estiver aqui, vou representar essa classe. Essa lei tirou o direito do pescador. Com o defeso j\u00e1 era dif\u00edcil, agora, piorou. Todas as col\u00f4nias est\u00e3o enfrentando o mesmo problema. Agrade\u00e7o a visita. Essa \u00e9 a nossa triste realidade\u201d, desabafou o pescador.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, Wilson Santos agradeceu aos representantes da col\u00f4nia pelo acolhimento e reconheceu o esfor\u00e7o de Jonas em conduzir a entidade com seriedade, mesmo sem arrecada\u00e7\u00e3o suficiente para custear despesas e oferecer a assist\u00eancia necess\u00e1ria aos pescadores. \u201cO que se pode exigir de uma col\u00f4nia? Jonas sempre se esfor\u00e7ou ao m\u00e1ximo para defender seus pescadores. N\u00e3o existe apenas a pesca esportiva, h\u00e1 tamb\u00e9m a cient\u00edfica, a difusa, a amadora e a profissional. S\u00e3o 16 mil fam\u00edlias que vivem da pesca profissional em Mato Grosso, nas bacias do Pantanal, Araguaia, Tocantins e da Amaz\u00f4nia Mato-Grossense. Entrei na pol\u00edtica para defender os pequenos. Essa \u00e9 a minha luta. Os pescadores fazem parte disso e eu n\u00e3o os abandonarei. O pescador n\u00e3o quer esmola, ele quer o direito de exercer sua profiss\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Mariano lamentou a forma como a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem tratado os pescadores, muitas vezes confundindo-os com predadores. \u201cO pescador \u00e9 um profissional. Ele tem documenta\u00e7\u00e3o e exerce sua profiss\u00e3o como eu exer\u00e7o a minha, como agricultor. Minha fazenda fica a cinco ou seis quil\u00f4metros do rio Cuiab\u00e1, e o pescador profissional faz uso do rio conforme o seu direito. \u00c9 preciso olhar para eles com mais sensibilidade. Os pescadores merecem respeito\u201d, afirmou o gestor municipal.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Paulo Augusto, respons\u00e1vel por articular o encontro entre as autoridades pol\u00edticas e os pescadores, destacou que o momento foi uma oportunidade de reunir aqueles que realmente defendem a categoria. \u201cWilson Santos \u00e9 o grande defensor dos pescadores na Assembleia Legislativa. Quero tamb\u00e9m parabenizar o prefeito, que prontamente se disp\u00f4s a estar presente. Podem ter certeza: a partir deste ano, os pescadores ter\u00e3o um novo tratamento. E, se precisarem de apoio, o prefeito Mariano est\u00e1 comprometido em colaborar e promover mudan\u00e7as para Ros\u00e1rio Oeste\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas pelos partidos MDB e PSD, al\u00e9m da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). As a\u00e7\u00f5es apontam que a legisla\u00e7\u00e3o interfere na compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre pesca e transporte de animais, viola direitos fundamentais dos pescadores e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es desproporcionais, afetando a subsist\u00eancia das comunidades pesqueiras. O julgamento definitivo ainda est\u00e1 pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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