O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou como um marco hist\u00f3rico para Mato Grosso, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 797\/2025, que institui um regime tribut\u00e1rio diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-g\u00eameas de munic\u00edpios estrangeiros – como \u00e9 o caso de C\u00e1ceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Mat\u00edas. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), e segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria vai garantir o primeiro free shop de Mato Grosso, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores e isen\u00e7\u00e3o de impostos para produtos importados comercializados em C\u00e1ceres. Desde a sua funda\u00e7\u00e3o, em 1778, essa cidade desempenha um papel estrat\u00e9gico fundamental para pertencer ao Brasil. C\u00e1ceres, que se tornou o polo da regi\u00e3o oeste, nunca mais recebeu um programa articulado com come\u00e7o, meio e fim para promover o seu desenvolvimento social e econ\u00f4mico. Foram d\u00e9cadas de poucas oportunidades e o dom\u00ednio do tr\u00e1fico de drogas na fronteira. Agora, estamos diante da chance real de mudar essa realidade\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Wilson Santos, a proposta vai impulsionar o potencial tur\u00edstico da cidade, gerar empregos e movimentar a economia do Estado. Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de tributos federais, estaduais e municipais sobre os produtos importados, o Projeto de Lei prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 5% do valor das opera\u00e7\u00f5es ao Fundo de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), que ser\u00e1 utilizado em programas sociais da gest\u00e3o estadual na regi\u00e3o oeste do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na tribuna, o deputado reconheceu importantes nomes que contribu\u00edram historicamente com a pauta, como o ex-prefeito de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nio Fontes (MDB), pioneiro nos debates sobre a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE), os irm\u00e3os Jos\u00e9 e M\u00e1rcio Lacerda, o saudoso engenheiro Adilson Reis, a atual prefeita Eliene Liberato (PSB), os ex-governadores J\u00falio Campos (UB), Carlos Bezerra (MDB), Blairo Maggi e Dante de Oliveira e, em especial, o governador Mauro Mendes (UB), por estar concretizando a iniciativa que vai consolidar C\u00e1ceres como refer\u00eancia na fronteira Brasil\u2013Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParab\u00e9ns a todos que colocaram um tijolinho para que hoje d\u00e9ssemos esse passo importante. Foram anos de discuss\u00f5es e decis\u00f5es fundamentais. Hoje, colocamos a cereja no bolo. A hist\u00f3ria reconhecer\u00e1 o trabalho destes deputados, especialmente do presidente Max Russi (PSB) e do deputado Moretto (Republicanos), que n\u00e3o hesitaram em trabalhar neste projeto que mudar\u00e1 o perfil social e econ\u00f4mico de C\u00e1ceres – que voltar\u00e1 a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso\u201d, finalizou Wilson Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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