<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 4\/2025, que prop\u00f5e suspender os efeitos do conv\u00eanio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A., autorizada a realizar consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da instala\u00e7\u00e3o de uma Mesa T\u00e9cnica para discutir o superendividamento do funcionalismo p\u00fablico estadual. O encontro ocorreu na segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presen\u00e7a de conselheiros, servidores p\u00fablicos, lideran\u00e7as pol\u00edticas e sindicais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, o objetivo da mesa \u00e9 aprofundar o debate sobre o endividamento dos servidores p\u00fablicos de Mato Grosso. \u201cVamos tratar de uma situa\u00e7\u00e3o instalada. Precisamos discutir o que ser\u00e1 feito daqui em diante, mas tamb\u00e9m entender o que nos trouxe at\u00e9 aqui. O endividamento \u00e9 muito grande. Temos 104 mil servidores no estado e, desses, 62 mil possuem empr\u00e9stimos consignados\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Durante sua fala, Wilson Santos relembrou o per\u00edodo em que o atual conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, presidiu a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Consignados, em 2018, na Assembleia Legislativa. A CPI foi criada para investigar a legalidade dos contratos, analisar se as condi\u00e7\u00f5es estavam de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e verificar poss\u00edveis abusos nas taxas de juros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Assembleia precisa criar uma superintend\u00eancia com urg\u00eancia para garantir o cumprimento das leis e das recomenda\u00e7\u00f5es das CPIs. Mais de 70% das sugest\u00f5es feitas pelas CPIs s\u00e3o ignoradas pelas institui\u00e7\u00f5es que recebem os relat\u00f3rios. O conselheiro Guilherme apresentou propostas, apontou caminhos, mas nada foi feito. Sete anos depois, estamos lidando com as mesmas quest\u00f5es sobre o endividamento dos servidores\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado de Planejamento (Seplag), Bas\u00edlio Bezerra, apresentou um hist\u00f3rico das altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 691\/2016, incluindo medidas como a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o financeira para servidores, aumento do limite de parcelas, restri\u00e7\u00e3o a at\u00e9 10 empr\u00e9stimos por servidor e a cria\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o benef\u00edcio com descontos em estabelecimentos comerciais. Sobre o mais recente Decreto n\u00ba 1.454\/2025, explicou que a norma busca aprimorar a gest\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, com foco em seguran\u00e7a e maior facilidade de acesso, conforme as novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos elogiou a clareza do secret\u00e1rio em sua exposi\u00e7\u00e3o e reconheceu que Bezerra, como servidor de carreira, n\u00e3o defendeu interesses das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O parlamentar destacou o comprometimento do gestor em apurar den\u00fancias e promover os levantamentos necess\u00e1rios. Aproveitou para questionar se o secret\u00e1rio teria alguma considera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do PDL nesta quarta-feira (28), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO deputado e a Assembleia t\u00eam autonomia para tomarem decis\u00f5es dentro da legalidade. Qualquer a\u00e7\u00e3o que beneficie o servidor p\u00fablico deve ser considerada. Como secret\u00e1rio t\u00e9cnico, mantenho minha postura imparcial. J\u00e1 estamos dialogando com a equipe da Seplag e representantes sindicais para analisar os riscos administrativos, tanto para o servidor quanto para quem determina a suspens\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma an\u00e1lise jur\u00eddica em curso quanto \u00e0 viabilidade da medida\u201d, respondeu Bas\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Wilson refor\u00e7ou que o PDL foi elaborado com base jur\u00eddica s\u00f3lida, de forma a evitar contratempos legais. Na ocasi\u00e3o, elogiou ainda o deputado Henrique Lopes (PT) pela proposi\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 271\/2025, que solicitou esclarecimentos da Seplag sobre as empresas consignat\u00e1rias, resultando na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia em conjunto com o TCE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHenrique trouxe contribui\u00e7\u00f5es valiosas. Ele prop\u00f5e que os \u00f3rg\u00e3os de controle apontem as responsabilidades de cada entidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos consignados. Apesar de a Seplag indicar que essa fun\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Desenvolve MT, \u00e9 necess\u00e1rio garantir o ressarcimento em casos de preju\u00edzo. Ele tamb\u00e9m defende a suspens\u00e3o imediata dos descontos, por meio do PDL, e a possibilidade de extens\u00e3o da medida a outros bancos, al\u00e9m do bloqueio de novas averba\u00e7\u00f5es. Na Assembleia, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancia: os 24 deputados est\u00e3o do lado dos servidores. Nem o secret\u00e1rio Bas\u00edlio nem o governador Mauro Mendes se posicionaram contra\u201d, concluiu Wilson Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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