CONSIGNAT\u00c1RIOS<\/p>\n\n\n\n
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Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), representando a Assembleia Legislativa, e representantes de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que comp\u00f5em a Mesa T\u00e9cnica para discutir o superendividamento do funcionalismo p\u00fablico estadual, nesta quinta-feira (05), deram o in\u00edcio aos trabalhos t\u00e9cnicos. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com debates preliminares para a coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o das empresas consignat\u00e1rias e, assim, construir normativas para solucionar as cobran\u00e7as irregulares aos servidores p\u00fablicos de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParabenizo o Tribunal de Contas, por adentrar nesta pauta. Sendo que, em 2018, esse assunto chegou a ser tratado na Assembleia Legislativa. Estamos impressionados com a quantidade de servidores p\u00fablicos, de ordem pessoal, que mergulharam nestes empr\u00e9stimos irregulares. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no passado, foi marcada por atrasos salariais. Isso era constante na vida do servidor p\u00fablico. A partir da gest\u00e3o de 1995, este pesadelo desapareceu e os governantes passaram a ter respeito e nunca mais aconteceu no estado\u201d, discursou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos frisou que quando o TCE solicitou \u00e0 Assembleia Legislativa que realizasse esse debate na pr\u00f3pria Corte, n\u00f3s imediatamente e de forma un\u00e2nime, fizemos a ced\u00eancia do protagonismo. \u201cEsse \u00e9 um dos maiores esc\u00e2ndalos em Mato Grosso. Ainda estamos na ponta do iceberg. Confiamos 100% no trabalho do Tribunal de Contas, que \u00e9 o mais eficiente, o mais s\u00e9rio e \u00e9 uma refer\u00eancia nacional. E daqui para frente, eu tenho certeza que os regulamentos ser\u00e3o definidos, mas n\u00e3o pode mais acontecer. Tem servidor com 10 empr\u00e9stimos consignados de uma mesma empresa\u201d, pronunciou.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, Janaina completou que essa situa\u00e7\u00e3o dos consignat\u00e1rios \u00e9 muito fr\u00e1gil, pois cria-se uma confian\u00e7a e o servidor p\u00fablico acaba perdendo o controle com as taxas abusivas e as cobran\u00e7as feitas de forma irregular. \u201cTem in\u00fameras irregularidades que precisamos solucionar. E \u00e9 preciso analisar todos os contratos existentes. Falam que o servidor quis assim, buscou e ele que se endividou. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. A nossa primeira reuni\u00e3o j\u00e1 teve frutos, pois tivemos a suspens\u00e3o efetiva dos consignados\u201d, relatou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio adjunto de Gest\u00e3o de Pagamento de Pessoal da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Mato Grosso (Seplag), Geonir Paulo Schnorr, explica que a institui\u00e7\u00e3o vem atuando de forma incisiva perante as den\u00fancias apresentadas. \u201cTemos uma equipe para atuar fortemente neste caso, j\u00e1 fizemos essa suspens\u00e3o dos bancos, por meio de medida preventiva e estamos totalmente voltados \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o desses problemas. \u00c9 importante a clareza, na sensibilidade dessa quest\u00e3o, do relacionamento entre o servidor, que \u00e9 o cliente, e o banco. Atualmente, temos 300 mil contratos consignados. S\u00e3o 60 mil servidores que t\u00eam consignados. E estamos aqui, nessa Mesa T\u00e9cnica, para realmente construir uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a fala das partes envolvidas, o presidente e conselheiro do TCE, S\u00e9rgio Ricardo, foi enf\u00e1tico ao dizer que se o estado tivesse feito o seu papel, n\u00e3o haveria necessidade de Mesa T\u00e9cnica. \u201cHouve falha, de quem n\u00e3o podia falhar. Foi falta de aten\u00e7\u00e3o do estado que permitiu a entrada de 30 consignat\u00e1rios que s\u00e3o profissionais em comprar d\u00edvidas e deixam os servidores na m\u00e3o. Eu tiro a responsabilidade dos servidores p\u00fablicos e culpo os consignat\u00e1rios que s\u00e3o devoradores. Deixaram eles entrar e est\u00e3o estragando a lavoura\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Ele acrescentou que uma das solu\u00e7\u00f5es seria eliminar essas empresas consignat\u00e1rias e manter somente bancos oficiais para ofertarem empr\u00e9stimos. \u201cO TCE est\u00e1 fazendo o seu papel e as consignat\u00e1rias t\u00eam que entregar os contratos. Se n\u00e3o fizerem, passa ser inexistente essa d\u00edvida. Chega de gerenciar decretos que existem desde 2016. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma lei para o fim destes decretos. J\u00e1, o Desenvolve MT foi convocado e n\u00e3o compareceu e est\u00e1 quieta e tem muita a explicar\u201d, indignou S\u00e9rgio.<\/p>\n\n\n\n
Durante o acontecimento, a representante da Secretaria de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo do TCE, Lizandra Barros, apresentou um cronograma de execu\u00e7\u00e3o da Mesa T\u00e9cnica com os procedimentos a serem seguidos e, que a partir, deste debate t\u00e9cnico preliminar com o in\u00edcio da coleta de informa\u00e7\u00f5es, no final do m\u00eas de junho ser\u00e1 feito o recebimento das contribui\u00e7\u00f5es das partes envolvidas. Um m\u00eas depois, acontecer\u00e1 a an\u00e1lise de todo o processo e, no dia 30 de agosto, ser\u00e1 feita a constru\u00e7\u00e3o colaborativa para a forma\u00e7\u00e3o de um novo modelo de controle e regulamenta\u00e7\u00e3o dos consignados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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