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Com mais de 10 leis sancionadas que contemplam os autistas e seus familiares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve nova Lei de n.\u00ba 12.885\/2025 promulgada pelo Governo de Mato Grosso. Agora, as empresas ou organiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser certificadas com o Selo Quebra-Cabe\u00e7a ao adotarem medidas de inclus\u00e3o social deste p\u00fablico espec\u00edfico ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pauta do autismo \u00e9 uma de nossas bandeiras. \u00c9 um assunto relativamente novo no debate social, mas precisamos promover pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o aos autistas e seus familiares, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo no mercado de trabalho. Esta lei reconhece e d\u00e1 visibilidade \u00e0s empresas que atuam com responsabilidade social e promovem a inclus\u00e3o. Continuaremos lutando para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos autistas\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os crit\u00e9rios apresentados pela lei vigente, as empresas ou organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o fazer a reserva de vagas no quadro de pessoal, obter uma pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos da alta administra\u00e7\u00e3o da empresa ou organiza\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas educativas e de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa autista e de seus familiares. Tamb\u00e9m, conforme os termos do regulamento, conceder hor\u00e1rio especial de trabalho, mediante a redu\u00e7\u00e3o de jornada, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ao empregador.<\/p>\n\n\n\n
O selo seguir\u00e1 o s\u00edmbolo mundial da conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com validade m\u00ednima de dois anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo, e ser\u00e1 concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos impostos em prol da pessoa autista ou a seus pais, c\u00f4njuge ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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