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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou nesta ter\u00e7a-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica para debater os conv\u00eanios firmados entre empresas consignat\u00e1rias e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). Durante o encontro, surgiram manifesta\u00e7\u00f5es que contribu\u00edram para o esclarecimento de poss\u00edveis crimes financeiros cometidos contra aproximadamente 62 mil servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas, que somam mais de 300 mil contratos.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destacou uma das descobertas mais surpreendentes que \u00e9 a exist\u00eancia de cerca de 10 mil correspondentes banc\u00e1rios em Mato Grosso, sendo aproximadamente tr\u00eas mil apenas em Cuiab\u00e1. \u201cEsses profissionais trouxeram suas vers\u00f5es, sendo pe\u00e7as importantes nesse quebra-cabe\u00e7a. Acredito que j\u00e1 percorremos metade do caminho nos levantamentos, mas ainda teremos outras revela\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles que comercializam os produtos, como empr\u00e9stimos, recebem as demandas dos servidores, mas n\u00e3o s\u00e3o os donos das empresas consignat\u00e1rias\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia teve a presen\u00e7a de cerca de 100 profissionais ligados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Correspondentes e Promotoras de Cr\u00e9dito de Mato Grosso, representada por Dieberg J\u00fanior, que apresentou proposta para alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e facilitar o pagamento das d\u00edvidas por parte dos servidores. \u201cAtuo h\u00e1 20 anos nessa atividade. Somos uma categoria numerosa que opera em uma plataforma multibancos, onde s\u00e3o realizados financiamentos de ve\u00edculos, im\u00f3veis, seguros, abertura de contas correntes e digitais de diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Nosso papel \u00e9 intermediar a rela\u00e7\u00e3o entre o servidor e os bancos, com a media\u00e7\u00e3o do Estado, dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, os correspondentes est\u00e3o ao lado dos servidores e n\u00e3o desejam que a atividade seja extinta, sendo que algumas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 paralisaram as atividades em diversos munic\u00edpios. A proposta da categoria \u00e9 aberta a debates e aprimoramentos de forma conjunta com os representantes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado. Entre as sugest\u00f5es, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o escalonada da margem consign\u00e1vel de 60% do sal\u00e1rio l\u00edquido do servidor para 35% em at\u00e9 tr\u00eas anos, portabilidade dos cart\u00f5es consignados, visando ampliar o acesso ao cr\u00e9dito de forma mais justa e respons\u00e1vel. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para garantir cr\u00e9dito consciente, sem comprometer a sa\u00fade financeira dos servidores. Queremos seguir com um trabalho digno, \u00e9tico e combater o uso de cr\u00e9dito emergencial com juros abusivos\u201d, acrescentou Dieberg.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos afirmou que essa proposta \u00e9 uma das que poder\u00e3o ser incorporada ao processo de reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com base no di\u00e1logo e nas investiga\u00e7\u00f5es em andamento, que devem comprovar os danos sofridos pelos servidores. \u201cFicamos impactados com os documentos e relatos que indicam que muitos servidores, em um momento de endividamento extremo, foram v\u00edtimas de pr\u00e1ticas abusivas por parte de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Muitos sequer tiveram acesso aos contratos ou informa\u00e7\u00f5es claras sobre as taxas e parcelas contratadas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m ressaltou que o Banco do Brasil \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o com acesso direto \u00e0 folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos estaduais e, tamb\u00e9m, obteve informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o conta de que a institui\u00e7\u00e3o estaria vendendo produtos como antecipa\u00e7\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, com desconto direto em conta e n\u00e3o na folha, o que permitiria a aplica\u00e7\u00e3o de taxas mais elevadas do que a de mercado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Assembleia Legislativa, como poder independente, aut\u00f4nomo e transparente, est\u00e1 abrindo espa\u00e7o para todas as partes interessadas contribu\u00edrem com documentos, relatos e propostas. J\u00e1 chegamos \u00e0 metade do que esse tema pode revelar para a sociedade mato-grossense. Trata-se de um tema robusto, complexo, que envolve bilh\u00f5es de reais e que precisa de apura\u00e7\u00e3o aprofundada. H\u00e1 vers\u00f5es conflitantes e muitos dados desencontrados. Agora, o caso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo acompanhado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, al\u00e9m da Pol\u00edcia Federal e delegacias especializadas\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S\u00e9rgio Ricardo, refor\u00e7ou o comprometimento da institui\u00e7\u00e3o com a apura\u00e7\u00e3o dos fatos em conjunto com a Assembleia Legislativa. Ele informou que uma plataforma foi disponibilizada para que os 28 bancos autorizados a realizar empr\u00e9stimos consignados, 12 a operar com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 25 com cart\u00e3o de benef\u00edcio – apresentem at\u00e9 o dia 30 de junho todos os contratos firmados com os servidores p\u00fablicos estaduais, nos moldes dos conv\u00eanios firmados com a Seplag. \u201cEstamos trabalhando em conjunto com a Assembleia. O servidor tem urg\u00eancia e precisamos agir, pois h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es agindo de m\u00e1-f\u00e9\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos anunciou que, em decorr\u00eancia dos debates realizados, apresentar\u00e1 dois requerimentos, nesta quarta-feira (18), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa, sendo um para convocar o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Max Rodrigo Sponchiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre os empr\u00e9stimos consignados contratados pelos servidores estaduais. J\u00e1 o outro documento, ser\u00e1 para a secret\u00e1ria adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon), Cristiane Vaz dos Santos Souza, apresentar as principais den\u00fancias j\u00e1 recebidas pela entidade diante dos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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