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Os integrantes da Mesa T\u00e9cnica que discute o superendividamento do funcionalismo p\u00fablico estadual reuniram-se na quinta-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes de empresas consignat\u00e1rias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag). A Assembleia Legislativa participou do encontro, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a import\u00e2ncia de apura\u00e7\u00e3o detalhada dos contratos firmados com os servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal de Contas tem sido essencial para esclarecer essa situa\u00e7\u00e3o. E ainda estamos longe do fim – mais revela\u00e7\u00f5es vir\u00e3o \u00e0 tona. Vivemos em um capitalismo selvagem e nenhum setor \u00e9 mais agressivo que o banc\u00e1rio. Mais de 50% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 destinado ao sistema banc\u00e1rio nacional. Nada se compara aos bancos. A pior coisa do mundo \u00e9 um banco mal administrado. No caso dos consignados, parece que se aproveitaram do estado de necessidade dos servidores, que v\u00eam perdendo poder aquisitivo ano ap\u00f3s ano – como pela falta de reposi\u00e7\u00e3o da RGA e pelos impactos da Covid-19. Em minha vis\u00e3o, houve cl\u00e1usulas abusivas”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, o superendividamento est\u00e1 diretamente relacionado ao momento de fragilidade financeira enfrentado pelos servidores. \u201cHouve suic\u00eddios, fim de casamentos, venda de patrim\u00f4nios por valores irris\u00f3rios. E, nesse cen\u00e1rio, surgiram maus vendedores que se aproveitaram da situa\u00e7\u00e3o para aplicar contratos que muitos servidores sequer viram fisicamente. Toda rela\u00e7\u00e3o contratual deve ser pautada pela boa f\u00e9. N\u00e3o somos contra o empr\u00e9stimo consignado. Quando necess\u00e1rio, o servidor pode e deve recorrer a ele. N\u00e3o h\u00e1 nenhum projeto tramitando que pro\u00edba essa pr\u00e1tica”, esclareceu Wilson.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Seplag controla 28 bancos autorizados a realizar empr\u00e9stimos consignados, 12 a operar com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 25 com cart\u00e3o de benef\u00edcio. No entanto, 19 empresas convocadas para a reuni\u00e3o n\u00e3o compareceram. Na reuni\u00e3o, o presidente do TCE definiu que essas institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado. \u201cAs consignat\u00e1rias est\u00e3o tendo a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, respeitando a legalidade e garantindo transpar\u00eancia aos servidores\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, Wilson Santos foi enf\u00e1tico ao dizer que se n\u00e3o resolverem a situa\u00e7\u00e3o dentro de Mato Grosso \u2013 o caso poder\u00e1 se tornar de conhecimento nacional. \u201cSe voc\u00eas n\u00e3o tiverem coragem de dar um passo atr\u00e1s, abrir m\u00e3o de parte destes ganhos em favor dos servidores, vamos percorrer suas principais bases S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Bras\u00edlia, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e vamos dizer em alto e bom som o que voc\u00eas fizeram em Mato Grosso. Esse assunto ainda n\u00e3o chegou na m\u00eddia nacional, mas pode chegar. Eu sei onde aperta o calcanhar. Mato Grosso \u00e9 insignificante, pequeno, no volume que essas empresas trabalham\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ressaltou que as empresas consignat\u00e1rias ter\u00e3o o tempo para fazer as devidas corre\u00e7\u00f5es e, que o servidor p\u00fablico, n\u00e3o ser\u00e1 perdoado das d\u00edvidas com os empr\u00e9stimos realizados. \u201cSe foi emprestado, dentro da legalidade e nos conformes, vai pagar sim. \u00c9 uma atividade que n\u00e3o h\u00e1 riscos nenhum, pois o servidor p\u00fablico recebe adiantado dentro do m\u00eas. Risco zero! Zero inadimpl\u00eancia, pois eles recebem antecipado, dentro do m\u00eas\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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