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Com o objetivo de proteger os servidores p\u00fablicos de Mato Grosso contra cobran\u00e7as indevidas ou abusivas, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 925\/2025 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de taxas de juros em empr\u00e9stimos consignados. A a\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria, na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar esclarece que a proposta veda qualquer cobran\u00e7a de taxas extras e obriga total transpar\u00eancia nos contratos para manter o servidor informado. Segundo ele, \u00e9 uma medida de responsabilidade social e de compromisso com quem tanto contribui para o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
“Apresentamos este projeto com o objetivo de proteger o servidor p\u00fablico estadual de Mato Grosso contra cobran\u00e7as ilegais nos empr\u00e9stimos consignados. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, al\u00e9m dos juros j\u00e1 cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, ainda sejam impostas taxas adicionais e que comprometam ainda mais a renda do servidor. Essa pr\u00e1tica precisa ter um basta. Estamos falando de pais e m\u00e3es de fam\u00edlia, ativos, aposentados e pensionistas, que merecem respeito e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es financeiras firmadas com o aval do Estado”, explica o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) s\u00e3o cerca de 62 mil servidores p\u00fablicos, entre ativos, inativos e pensionistas \u2013 que fizeram contratos com institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas por meio de conv\u00eanios com o Estado. Em rela\u00e7\u00e3o aos valores encaminhados \u00e0s consignat\u00e1rias, entre maio de 2024 a abril de 2025 chegou a atingir mais de R$ 1,7 bilh\u00f5es de reais, sendo que o Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicred e MT Sa\u00fade tiveram um grande aumento nos repasses, de 2022 aos dias atuais.<\/p>\n\n\n\n
Referente ao crescimento percentual das empresas consignat\u00e1rias, a Capital Consig se destaca com maior \u00edndice \u2013 sendo que no 2\u00b0 quadrimestre de 2022 obteve uma m\u00e9dia de R$ 1 milh\u00e3o e no 1\u00b0 quadrimestre de 2025 alcan\u00e7ou mais de R$ 48 milh\u00f5es. Atualmente, s\u00e3o 28 bancos autorizados para empr\u00e9stimos consignados, 12 para cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 25 para cart\u00e3o de benef\u00edcio sob controle da Seplag.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de propor o projeto de lei, Wilson Santos integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa t\u00e9cnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criada para apurar a legalidade e a regularidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelas consignat\u00e1rias com servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de proteger os servidores p\u00fablicos de Mato Grosso contra cobran\u00e7as indevidas ou abusivas, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 925\/2025 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de taxas de juros em empr\u00e9stimos consignados. A a\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1632,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n