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A empresa Capital Consig Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A. est\u00e1 prestes a ter as suas atividades suspensas no estado de Mato Grosso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 4\/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (2), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, em segunda vota\u00e7\u00e3o, e foi encaminhada para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
“Este \u00e9 um novo passo para resolver a ‘farra’ dos consignados em Mato Grosso. S\u00e3o mais de 62 mil servidores p\u00fablicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas que enfrentam taxas de juros excessivas e cl\u00e1usulas abusivas em seus contratos. Nunca antes na hist\u00f3ria do estado, vimos algo t\u00e3o prejudicial aos servidores! Al\u00e9m disso, a Capital Consig teve um crescimento de aproximadamente R$ 106 mil em 2022, saltando para R$ 48 milh\u00f5es em 2025”, declarou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Antes de ser discutido no plen\u00e1rio, o PDL havia sido rejeitado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), que alegou que a Lei n\u00ba 12.933\/2025, em vigor desde 18 de junho, j\u00e1 anulava os contratos antigos e exigia um novo cadastramento mais rigoroso por parte das empresas consignat\u00e1rias. Contudo, o parecer foi derrubado por 11 votos favor\u00e1veis, o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) autorizou 28 institui\u00e7\u00f5es financeiras a operar com empr\u00e9stimos consignados, 12 com cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e 25 com cart\u00f5es de benef\u00edcio. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas conveniadas com o estado ou suas autarquias tiveram um prazo de 15 dias para adequar os seus contratos \u00e0s novas regras, sob pena de suspens\u00e3o do conv\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos, em parceria com a Assembleia Legislativa, integra uma mesa t\u00e9cnica formada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar a legalidade e a regularidade das opera\u00e7\u00f5es das empresas consignat\u00e1rias no \u00e2mbito de Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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