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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n.\u00b0 426\/2025 durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9), solicitando a presen\u00e7a do comandante do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Isca Viva\u201d, realizada em regi\u00f5es ribeirinhas e comunidades pesqueiras tradicionais de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar explica que a reivindica\u00e7\u00e3o surgiu em raz\u00e3o de den\u00fancias recebidas de catadores de iscas vivas e propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercializa\u00e7\u00e3o deste tipo de recurso pesqueiro. Tamb\u00e9m, acrescenta que eles alegam viola\u00e7\u00f5es de direitos durante abordagens e apreens\u00f5es promovidas durante a opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Wilson Santos, as recentes a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o t\u00eam provocado grande repercuss\u00e3o social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica. Ele destaca a necessidade de esclarecer os motivos que levaram \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, a proporcionalidade das medidas adotadas, a forma de abordagem dos agentes e os impactos diretos sobre a atividade econ\u00f4mica local.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 registros de apreens\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e, at\u00e9 mesmo, san\u00e7\u00f5es que, em alguns casos, carecem de transpar\u00eancia e respaldo t\u00e9cnico claro, segundo relatos recebidos por nosso gabinete. Diante disso, \u00e9 fundamental que o comandante da Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental esclare\u00e7a \u00e0 Assembleia Legislativa quais foram os crit\u00e9rios normativos e cient\u00edficos utilizados como base para as fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es repressivas. Tamb\u00e9m queremos compreender o n\u00edvel de articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e as for\u00e7as de seguran\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Wilson ressaltou que \u00e9 preciso estabelecer medidas que co\u00edbam abusos ou viola\u00e7\u00f5es de direitos durante abordagens e apreens\u00f5es, reafirmando que a Assembleia Legislativa tem o dever de garantir que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental seja aplicada com equil\u00edbrio, justi\u00e7a e razoabilidade. Ele refor\u00e7a que \u00e9 preciso considerar os impactos sociais, econ\u00f4micos e culturais sobre comunidades que h\u00e1 d\u00e9cadas sobrevivem da pesca e da comercializa\u00e7\u00e3o de iscas vivas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNossa solicita\u00e7\u00e3o visa garantir transpar\u00eancia, di\u00e1logo institucional e busca por solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas que preservem o meio ambiente sem comprometer, de forma desproporcional, os modos de vida e a dignidade de trabalhadores vulner\u00e1veis. Os relatos de abordagens violentas, abusivas e desumanas s\u00e3o extremamente preocupantes. Ainda mais quando envolvem idosos com mais de 70 anos e pequenos comerciantes, tratados como criminosos, quando, na verdade, s\u00e3o pais e m\u00e3es de fam\u00edlia tentando garantir sua subsist\u00eancia de forma digna\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n.\u00b0 426\/2025 durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (9), solicitando a presen\u00e7a do comandante do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Isca Viva\u201d, realizada em regi\u00f5es ribeirinhas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1722,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n