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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n\u00ba 426\/2025 para obter esclarecimentos sobre os fundamentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Isca Viva\u201d e, nesta quarta-feira (30), reuniu-se com o comandante do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, para alinhar a pauta e confirmar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia no dia 12 de agosto, \u00e0s 14h, na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar explicou que recebeu den\u00fancias de catadores de iscas vivas e propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de recurso pesqueiro. Segundo os relatos, ocorreram viola\u00e7\u00f5es de direitos nas abordagens e apreens\u00f5es durante a opera\u00e7\u00e3o policial. \u201cEste convite \u00e9 para uma conversa orientativa, de prefer\u00eancia com os catadores de iscas. Recebemos reclama\u00e7\u00f5es muito bem identificadas, com local, data e circunst\u00e2ncias. O melhor caminho \u00e9 sentarmos e compreendermos ambos os lados para as devidas provid\u00eancias\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos relatados, o deputado citou um epis\u00f3dio na regi\u00e3o da barragem do Manso, em que a pol\u00edcia ambiental teria exagerado nos tratos com pescadores. Outro registro envolve abordagens em Bar\u00e3o de Melga\u00e7o e Santo Ant\u00f4nio de Leverger, onde catadores tamb\u00e9m relataram condutas excessivas. O tenente-coronel Fagner Augusto pontuou que, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o nem sempre seja bem recebida, a corpora\u00e7\u00e3o atua com base na legalidade e est\u00e1 aberta ao di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos catadores de iscas, obviamente, ningu\u00e9m sai feliz ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e a gente compreende. Estamos aqui para aplicar a legisla\u00e7\u00e3o. Claro, n\u00e3o estamos imunes a erros. Veja a Pol\u00edcia Militar como uma grande parceira que busca atuar com \u00e9tica, comprometimento e efici\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos destacou que a Lei Estadual n\u00ba 12.434\/2023, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d, pro\u00edbe o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de pescado, mas n\u00e3o veda a captura de iscas vivas. \u201cTalvez o governo estadual n\u00e3o tenha deixado clara a legisla\u00e7\u00e3o vigente. No caso das iscas, n\u00e3o h\u00e1 limite de tamanho ou quantidade. Isso nunca foi minimamente explicado e, \u00e0s vezes, o policial pode chegar sem essa informa\u00e7\u00e3o, o que acaba provocando conflitos, especialmente quando o pescador est\u00e1 alterado diante de uma apreens\u00e3o. J\u00e1 basta a proibi\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies comercialmente mais procuradas, que afetou a renda de muitas fam\u00edlias\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Fagner Augusto agradeceu a visita de Wilson Santos, reconheceu a import\u00e2ncia do alinhamento institucional e refor\u00e7ou que a corpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 empenhada em avaliar seus processos e condutas. \u201c\u00c9 uma honra receber o deputado que representa a popula\u00e7\u00e3o por meio da Casa de Leis. Sabemos que o meio ambiente e a causa social s\u00e3o pautas essenciais para Mato Grosso\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O comandante ressaltou que a Pol\u00edcia Ambiental busca constantemente reavaliar sua atua\u00e7\u00e3o e manter o alinhamento com a legisla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito importante ver esse engajamento do deputado. Isso mostra que ele realmente se preocupa com a causa. A discuss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Lidamos com diferentes grupos sociais e interesses diversos todos os dias e temos o compromisso com a Assembleia Legislativa e com toda a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Fagner esclareceu ainda que, embora o Batalh\u00e3o Ambiental atue em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Isca Viva\u201d foi conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) com a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). \u201cS\u00e3o v\u00e1rios entes envolvidos. O Estado \u00e9 um s\u00f3 e n\u00e3o nos esquivamos da responsabilidade. \u00c9 fundamental ter esse esclarecimento. \u00c9 o nosso dever. Pode contar conosco como parceiros da Assembleia. Estamos juntos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da Pol\u00edcia Ambiental, tamb\u00e9m ser\u00e3o convidados as comunidades ribeirinhas e pesqueiras tradicionais de Mato Grosso e os representantes da Sema e da Dema da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Al\u00e9m do tenente-coronel Fagner Augusto, participaram da reuni\u00e3o a capit\u00e3 Gislaine Pazeto, a major Polyana Jorge de Souza Machado do Batalh\u00e3o Ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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