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Com o prazo de 60 dias para definir a situa\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias que ocupam \u00e1reas nos bairros Itacarambi, Jo\u00e3o Pinto e Raiz Petr\u00f3leo, localizados no Contorno Leste, em Cuiab\u00e1, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, nesta ter\u00e7a-feira (12), com o corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote \u2013 que tamb\u00e9m preside a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o as lideran\u00e7as locais Wesley Lopes e Sirley Valentin, juntamente com o advogado Daniel Ramalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos, na semana passada, uma reuni\u00e3o com a ju\u00edza Adriana Coningham da 2\u00aa Vara C\u00edvel Especializada em Direito Agr\u00e1rio de Mato Grosso. E adianto que, ao final, o prefeito Ab\u00edlio Brunini (PL) admitiu a possibilidade de adquirir a \u00e1rea de 139 hectares. Sabemos que existe uma liminar de mais de dois anos e uma ordem de despejo marcada para o dia 17 de novembro. Esses 60 dias s\u00e3o mais do que suficientes, pois j\u00e1 conseguimos levantar recursos e pretendemos garantir uma solu\u00e7\u00e3o para essas fam\u00edlias sob risco iminente de despejo\u201d, afirmou o parlamentar, que preside a C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Wilson Santos apresentou ao desembargador as emendas parlamentares j\u00e1 confirmadas para viabilizar a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Entre elas, o compromisso do senador licenciado Carlos F\u00e1varo (PSD) de destinar R$ 18 milh\u00f5es, o senador Wellington Fagundes (PL) que sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 8 milh\u00f5es, e os vereadores de Cuiab\u00e1, Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP), que ir\u00e3o destinar R$ 1 milh\u00e3o cada. \u201cTamb\u00e9m vamos disponibilizar R$ 3 milh\u00f5es de nossas emendas para contribuir com a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Contorno Leste\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O corregedor-geral Jos\u00e9 Lindote explicou que a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias atua para garantir um tratamento humanizado ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais. \u201cEsse processo j\u00e1 tramita h\u00e1 dois anos. A ju\u00edza devolveu o caso para que a comiss\u00e3o volte a analisar e mediar a possibilidade do prefeito adquirir outro terreno ou at\u00e9 mesmo desapropriar a \u00e1rea do Contorno Leste. O objetivo \u00e9 evitar conflitos e buscar uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. O prefeito pediu 60 dias para resolver e esperamos chegar a um acordo que ressar\u00e7a as partes, afaste os oportunistas e atenda quem realmente precisa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Daniel Ramalho refor\u00e7ou a import\u00e2ncia das emendas parlamentares para viabilizar a desapropria\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para ajudar na compra da \u00e1rea. Isso j\u00e1 est\u00e1 bem articulado. Solicitamos aten\u00e7\u00e3o especial ao relat\u00f3rio da Setasc (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania), pois o levantamento identificou poucas fam\u00edlias vulner\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios claros para essa an\u00e1lise e a sele\u00e7\u00e3o prejudicou algumas fam\u00edlias que realmente precisam\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do encontro, Wilson Santos agradeceu a receptividade do desembargador e reafirmou o seu compromisso de liderar as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas necess\u00e1rias para garantir a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, assegurando o direito \u00e0 moradia para as fam\u00edlias do Contorno Leste.<\/p>\n\n\n\n
Contorno Leste \u2013 A ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea teve in\u00edcio em outubro de 2022, ganhou for\u00e7a e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de tr\u00eas mil fam\u00edlias vivam na regi\u00e3o, sob risco de despejo por decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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