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Nunca, em nenhum momento da hist\u00f3ria de Mato Grosso, os servidores p\u00fablicos estaduais foram t\u00e3o lesados quanto agora. Digo isso, pois o que estamos enfrentando com os empr\u00e9stimos consignados \u00e9 um verdadeiro esc\u00e2ndalo que j\u00e1 ultrapassa a esfera financeira e se torna um grande problema social, humano e moral.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que alertamos para esse abismo. Em 2019, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Consignados, presidida na \u00e9poca pelo ex-deputado estadual e, hoje, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. O trabalho daquela comiss\u00e3o resultou em um relat\u00f3rio robusto, com propostas claras para evitar o superendividamento de servidores p\u00fablicos. Infelizmente, as recomenda\u00e7\u00f5es foram ignoradas pelos demais poderes e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Se as medidas apontadas tivessem sido acatadas, n\u00e3o estar\u00edamos vivendo essa cat\u00e1strofe. Pelo contr\u00e1rio, poder\u00edamos ter interrompido o ciclo de abusos que hoje sufoca milhares de fam\u00edlias com a sa\u00fade mental atingida e, at\u00e9 mesmo, atentando contra a pr\u00f3pria vida. A aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o foi uma falha grav\u00edssima. O pr\u00f3prio vice-governador, Otaviano Pivetta, reconheceu que o Estado falhou, cometeu erros e foi omisso.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores p\u00fablicos. Deste total, aproximadamente 62 mil \u2013 entre ativos, inativos e pensionistas \u2013 possuem rela\u00e7\u00e3o com empresas consignat\u00e1rias, ou seja, mais da metade do funcionalismo estadual est\u00e1 diretamente atingida por essa engrenagem de d\u00edvidas, juros abusivos e cl\u00e1usulas lesivas. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que j\u00e1 foram identificados mais de 90 mil contratos de consignados, mas somente uma m\u00e9dia de 27 mil est\u00e3o regulares e seguindo as normas t\u00e9cnicas exigidas. Isso significa que, apesar de termos sa\u00eddo da \u201cponta do iceberg\u201d, ainda n\u00e3o conseguimos medir a real profundidade desse mar de d\u00edvidas e irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
A quem julgue o servidor p\u00fablico pelo endividamento. Mas, n\u00e3o \u00e9 uma culpa exclusivamente dele. Eles foram impulsionados, principalmente por terem ficado tr\u00eas anos sem a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) – em 2018, 2019 e 2020. Sem contar que enfrentaram uma pandemia da Covid-19 devastadora, com a perda de familiares e empregos, decl\u00ednio dos neg\u00f3cios e o custo de vida disparar. Neste momento de fragilidade, muitos foram empurrados \u201c\u00e0s cegas\u201d para contratos com cl\u00e1usulas abusivas e condi\u00e7\u00f5es absolutamente ilegais atrav\u00e9s de maus vendedores de empr\u00e9stimos consignados que aplicaram contratos que muitos sequer chegaram a ver fisicamente.<\/p>\n\n\n\n
Em um certo momento, o governador Mauro Mendes havia mencionado que a gest\u00e3o estadual n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com os bancos e clientes, como as sociedades de cr\u00e9dito e clientes. Para compreender essa posi\u00e7\u00e3o, recorri ao Decreto Estadual n\u00ba 691\/2016 – que deixa claro que cabe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) autorizar, averbar e controlar as consigna\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de firmar conv\u00eanios para a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o e ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp). Por sua vez, a Desenvolve MT fica respons\u00e1vel por fomentar, gerir e fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado MT Card. Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve n\u00e3o fizeram o seu papel.<\/p>\n\n\n\n
O mais grave \u00e9 que descobrimos que o governo lucra com essa pr\u00e1tica. Apenas para citar n\u00fameros, 4,8% do valor dos juros dos consignados vai para a Desenvolve MT e 3% para o Fundesp, totalizando 7,8% que saem do bolso do servidor e v\u00e3o para os cofres do pr\u00f3prio Estado. H\u00e1 ainda a concentra\u00e7\u00e3o suspeita de opera\u00e7\u00f5es em determinadas empresas, como a Capital Consig, que saltou de R$ 1 milh\u00e3o no segundo quadrimestre de 2022 para mais de R$ 48 milh\u00f5es no primeiro quadrimestre de 2025. Isso exige investiga\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, junto com o TCE e outros \u00f3rg\u00e3os, estamos atuando numa mesa t\u00e9cnica para buscar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ao superendividamento dos servidores p\u00fablicos. J\u00e1 conseguimos aprovar e sancionar a Lei n\u00ba 12.934\/2025, de minha autoria, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxas administrativas nos contratos de consignados. Tamb\u00e9m, articulamos a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos descontos para revisar os contratos e identificar ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n
Uma das nossas pretens\u00f5es, por meio da Assembleia Legislativa, ser\u00e1 propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro, desidratamos os juros abusivos. No segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral ao Estado, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, institu\u00edmos um programa de refinanciamento justo e transparente \u2013 o Refis. Essa \u00e9 uma das possibilidades e, na minha avalia\u00e7\u00e3o, o melhor caminho para devolver justi\u00e7a aos servidores.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que, em um Estado com recordes de investimentos e exitosa em diversas \u00e1reas como de infraestrutura, sa\u00fade e ajuste fiscal, os servidores que sustentam a m\u00e1quina p\u00fablica sejam explorados dessa maneira. \u00c9 hora de corrigir essa injusti\u00e7a hist\u00f3rica e devolver dignidade a quem dedicou sua vida ao servi\u00e7o p\u00fablico. Essa batalha n\u00e3o \u00e9 apenas contra contratos e cl\u00e1usulas, mas contra um sistema que se acostumou a sugar a renda do agente p\u00fablico. Vamos at\u00e9 o fim e, mesmo diante do cen\u00e1rio cr\u00edtico, podemos ver uma luz no final do t\u00fanel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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