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Para compreender os fundamentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Isca Viva\u201d, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu o comandante do Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, nesta ter\u00e7a-feira (12), para os devidos esclarecimentos. No encontro, marcaram presen\u00e7a o coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o da fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Alan Assis Silveira, a presidente Nilma Silva Santos da Associa\u00e7\u00e3o do Segmento da Pesca (ASP), representantes de col\u00f4nias de pesca, empres\u00e1rios, pescadores, catadores de iscas e propriet\u00e1rios rurais.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar explica que a reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos principais atores ligados ao tema, principalmente por terem vivenciado abordagens que violam os direitos e apreens\u00f5es durante as opera\u00e7\u00f5es policiais. \u201cO papel da Assembleia Legislativa \u00e9 buscar o entendimento das partes interessadas. Agrade\u00e7o a presen\u00e7a do tenente-coronel Fagner, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel controlar todos os seus homens a dist\u00e2ncia. Ele se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o como parceiro e aliado da categoria da pesca. Essa reuni\u00e3o foi bastante produtiva e ele vai repassar as informa\u00e7\u00f5es para a sua tropa. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para a viol\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de exageros e acredito que ele far\u00e1 os encaminhamentos corretos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos destacados no encontro por Nilma, que \u00e9 advogada e atua no segmento da pesca h\u00e1 25 anos, foi que muitos pescadores entraram em contato pedindo socorro e defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma legal e harm\u00f4nica e, diante dos relatos recebidos, o que se entende \u00e9 que n\u00e3o seguem as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. Ela cita as Leis n.\u00b0 9.096\/2009, n.\u00b0 12.197\/2023 e n.\u00b0 12434\/20224 e refor\u00e7a que n\u00e3o existem medidas para iscas vivas e, sim, a forma que deve ser produzido, seguindo as medidas legais.<\/p>\n\n\n\n
O propriet\u00e1rio de loja de iscas em Santo Ant\u00f4nio de Leverger, Luiz Fernando, disse que h\u00e1 um m\u00eas atr\u00e1s foi abordado pela pol\u00edcia ambiental e cinco dias depois pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). \u201cFui preso, tratado como ladr\u00e3o e todas as esp\u00e9cies com notas fiscais, de forma legal. Tenho v\u00e1rios documentos que estava trabalhando normalmente. O policial ambiental pegava a caneta bic e media a isca e falava que estava fora da medida. E me levou preso, mesmo mostrando os documentos legais. Entrei com processo com as multas que recebi. Eu estou trabalhando com os meus direitos e estou sendo preso igual ladr\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com presidente da col\u00f4nia Z-11 de Pocon\u00e9, Moacir Bento Ribeiro, tem fiscais que cobram medidas de iscas e n\u00e3o tem como cumprir. \u201cN\u00e3o apoiamos pescadores atuando de forma errada. Tenho mais de 20 anos na col\u00f4nia. Sou ribeirinho, minha fam\u00edlia e meus pais e trabalho para os pescadores. Se est\u00e1 errado, tem que pagar pelo erro. Teve apreens\u00e3o com muita arbitrariedade, levaram coisas que n\u00e3o tem nada a ver com o que estava acontecendo. \u00c9 importante os policiais se inteirarem com o que acontece no campo. Espero que possamos alcan\u00e7ar algum objetivo com as fiscaliza\u00e7\u00f5es\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
O tenente-coronel Fagner considerou que a reuni\u00e3o trouxe muitos fatos que foram compreendidos e considera que \u00e9 preciso combater a desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cAgrade\u00e7o o convite. A gente n\u00e3o combate pessoas e, sim, crimes ambientais. Estamos todos de um lado s\u00f3. Viemos esclarecer alguns pontos. Todos est\u00e3o empenhados e n\u00e3o estamos impunes a erros e buscamos sempre nos aperfei\u00e7oar. Olhem os policiais como parceiros. \u00c9 uma responsabilidade de todos n\u00f3s, de fiscalizar, passar as informa\u00e7\u00f5es, auxiliar \u2013 talvez tenhamos que aprimorar o nosso canal de comunica\u00e7\u00e3o para n\u00e3o sermos mal interpretados\u201d, ressaltou o comandante.<\/p>\n\n\n\n
Ele explica que a pol\u00edcia ambiental conta com \u00f3rg\u00e3os de controle interno totalmente rigorosos e eficientes. \u201cN\u00f3s tamb\u00e9m somos controlados, em um ambiente democr\u00e1tico. Buscamos aplicar a lei. Se tem d\u00favidas das ocorr\u00eancias, busquem os canais para os esclarecimentos para a pol\u00edcia ficar sabendo. A efetividade do nosso trabalho vai ser bem maior. Olhe o policial como um bra\u00e7o de apoio na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Qualquer irregularidade, a gente adota as devidas provid\u00eancias\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos destacou que o encontro permitiu dar um passo importante ao estreitar o di\u00e1logo entre a categoria da pesca e os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, em que houve um entendimento, respeito m\u00fatuo e disposi\u00e7\u00e3o para construir solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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