<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de requerimento n.\u00b0 616\/2025 do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es \u201cDeputado Ren\u00ea Barbour\u201d, audi\u00eancia p\u00fablica a fim de discutir a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Previdenci\u00e1rio (Funprev-MT), vinculado \u00e0 Mato Grosso Previd\u00eancia (MTPREV), em opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados para servidores p\u00fablicos. A reuni\u00e3o contar\u00e1 com a presen\u00e7a do presidente da entidade gestora, Elliton Oliveira de Souza, como, tamb\u00e9m, de lideran\u00e7as sindicais, autoridades pol\u00edticas, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, servidores p\u00fablicos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPrecisamos discutir a situa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que contra\u00edram empr\u00e9stimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-f\u00e9 do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, h\u00e1 cerca de R$ 2 bilh\u00f5es no fundo previdenci\u00e1rio do estado e a legisla\u00e7\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% desse montante em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, at\u00e9 mesmo, com juros menores\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, \u00e9 avaliada a viabilidade de destinar R$ 200 milh\u00f5es do fundo previdenci\u00e1rio \u2013 que se refere aos 10% do patrim\u00f4nio l\u00edquido dos recursos formados por aposentados e pensionistas de Mato Grosso, para a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para servidores p\u00fablicos estaduais. O Governo de Mato Grosso \u2013 por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) \u2013 no dia 17 de setembro, j\u00e1 manifestou interesse em comprar d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado de servidores ativos e inativos com o uso deste recurso.<\/p>\n\n\n\n
Conforme emenda constitucional n.\u00b0 103\/2019, autoriza que os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) direcionem os seus recursos para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados e a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) n.\u00b0 4.963\/2021 estabelece regras e condi\u00e7\u00f5es para a mesma finalidade \u2013 institu\u00eddos pela Uni\u00e3o, pelos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o:
Evento: Audi\u00eancia p\u00fablica a fim de discutir a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Previdenci\u00e1rio (Funprev-MT), vinculado \u00e0 Mato Grosso Previd\u00eancia (MTPREV), em opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados para servidores p\u00fablicos
Data: 07 de outubro (ter\u00e7a-feira)
Hor\u00e1rio: 14h
Local: Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es \u201cDeputado Ren\u00ea Barbour\u201d \u2013 na Assembleia Legislativa
Informa\u00e7\u00f5es: Samantha dos Anjos \u2013 Assessoria de Imprensa
Contatos: (65) 98102-7740 (WhatsApp) \/ (65) 99639-9715 (liga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de requerimento n.\u00b0 616\/2025 do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es \u201cDeputado Ren\u00ea Barbour\u201d, audi\u00eancia p\u00fablica a fim de discutir a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Previdenci\u00e1rio (Funprev-MT), vinculado \u00e0 Mato Grosso Previd\u00eancia (MTPREV), em opera\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1941,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n