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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), para parabenizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT) pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada contra empresas do grupo Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A., ap\u00f3s identificar irregularidades nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e cart\u00f5es de benef\u00edcio destinados a servidores p\u00fablicos. Na ocasi\u00e3o, ele elogiou o trabalho da promotora Valnice Silva dos Santos, da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Cuiab\u00e1, respons\u00e1vel pelo processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante meses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico debru\u00e7ou-se sobre contratos, termos aditivos e outras documenta\u00e7\u00f5es referentes ao sistema de consignados. E apresentou uma a\u00e7\u00e3o extremamente estruturada, muito bem fundamentada, com a tipifica\u00e7\u00e3o de todos os crimes que esses bancos e sociedades de cr\u00e9dito cometeram contra os servidores p\u00fablicos. Isso \u00e9 lament\u00e1vel\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado, a a\u00e7\u00e3o do MPMT confirma o que j\u00e1 vinha sendo denunciado h\u00e1 anos: o abuso e as altas taxas de juros cobradas nos empr\u00e9stimos consignados. \u201cOs servidores receberam contratos suspeitos e muitos nunca chegaram a ver o contrato f\u00edsico. N\u00e3o sabiam o valor dos descontos ou a quantidade de parcelas. As empresas praticaram juros catastr\u00f3ficos, chegando a 5% ou 6% ao m\u00eas. N\u00f3s, que estamos nessa luta h\u00e1 tempo, nos sentimos satisfeitos com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
A promotora Valnice apontou fortes ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas, viola\u00e7\u00e3o ao dever de informa\u00e7\u00e3o, les\u00e3o aos direitos dos consumidores e ao er\u00e1rio estadual. Conforme o MPMT, muitos servidores foram enganados com empr\u00e9stimos disfar\u00e7ados de opera\u00e7\u00f5es de saque via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sem informa\u00e7\u00f5es claras e com uso irregular da margem consign\u00e1vel – situa\u00e7\u00e3o que levou ao superendividamento de centenas de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos tamb\u00e9m destacou a decis\u00e3o da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) em agosto deste ano, que suspendeu por 120 dias os descontos feitos pelas empresas do grupo Capital Consig nas folhas dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida, conforme ele, foi essencial para resguardar os direitos dos agentes p\u00fablicos e garantir a integridade do sistema de consigna\u00e7\u00f5es, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas isso n\u00e3o basta. Queremos que esses valores do superendividamento sejam reanalisados m\u00eas a m\u00eas, e que as taxas sejam calculadas conforme orienta\u00e7\u00e3o do Banco Central. Defendo tamb\u00e9m que o governo do Estado seja responsabilizado por omiss\u00e3o e que haja indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo aos servidores prejudicados. A suspens\u00e3o dos descontos vai at\u00e9 28 de dezembro e acredito que esse prazo \u00e9 suficiente para corrigirmos as distor\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa t\u00e9cnica do TCE que foi criada para apurar a legalidade e a regularidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas pelas consignat\u00e1rias com servidores p\u00fablicos de Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), para parabenizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT) pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada contra empresas do grupo Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A., ap\u00f3s identificar irregularidades nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e cart\u00f5es de benef\u00edcio destinados a servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1961,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n