{"id":2010,"date":"2025-11-01T11:32:06","date_gmt":"2025-11-01T15:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/?p=2010"},"modified":"2025-11-03T11:33:32","modified_gmt":"2025-11-03T15:33:32","slug":"contorno-leste-se-torna-marco-juridico-com-primeiro-mandado-de-injuncao-possessoria-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wilsonsantosmt.com.br\/index.php\/2025\/11\/01\/contorno-leste-se-torna-marco-juridico-com-primeiro-mandado-de-injuncao-possessoria-do-brasil\/","title":{"rendered":"Contorno Leste se torna marco jur\u00eddico com primeiro mandado de injun\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

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O dia 28 de outubro, que seria marcado pela execu\u00e7\u00e3o do mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra fam\u00edlias da regi\u00e3o do Contorno Leste, em Cuiab\u00e1, transformou-se em uma data de comemora\u00e7\u00e3o e conquista. A decis\u00e3o in\u00e9dita do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a tr\u00eas, suspendeu a desocupa\u00e7\u00e3o e garantiu a perman\u00eancia dos moradores na \u00e1rea, reconhecendo o direito constitucional \u00e0 moradia. O caso entrou para a hist\u00f3ria como o primeiro mandado de injun\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria do pa\u00eds, conduzido pelo advogado Daniel Ramalho com o apoio direto do deputado estadual Wilson Santos (PSD).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o hist\u00f3rica foi relatada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0s fam\u00edlias at\u00e9 que as autoridades estaduais apresentem informa\u00e7\u00f5es e sejam buscadas solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Foram contr\u00e1rios Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

Emocionado, o advogado Daniel Ramalho, que \u00e9 especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agr\u00e1rio, relembrou o processo desafiador que culminou na decis\u00e3o do STF. \u201cAgrade\u00e7o cada carinho, mensagem e palavra. Isso nos motiva e mostra que estamos no caminho certo. Foram dias dif\u00edceis. Eu tinha poucas esperan\u00e7as, mas eu faria uma a\u00e7\u00e3o. Passei horas trabalhando e na terceira noite consegui concluir toda a documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Deus nos aben\u00e7oou e conseguimos. Muitos n\u00e3o acreditaram, disseram que era imposs\u00edvel, mas o imposs\u00edvel n\u00e3o \u00e9 para Deus\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n

Ramalho destacou que o resultado \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o coletivo e da coragem pol\u00edtica do deputado Wilson Santos. \u201cMuitas pessoas estavam chorando, desesperadas e eu s\u00f3 podia dizer que ainda havia esperan\u00e7a. Essa vit\u00f3ria s\u00f3 foi poss\u00edvel porque um grupo se empenhou e se dedicou. A luta n\u00e3o acabou, ganhamos uma batalha. Pessoas, como o deputado Wilson Santos, que se identifica com o pr\u00f3ximo e respeita o sofrimento alheio, fizeram a diferen\u00e7a. Ele foi o \u00fanico que colocou a cara a tapa, foi \u00e0 imprensa e lutou pelos moradores. Enquanto muitos viraram as costas, ele estendeu as m\u00e3os com coragem e car\u00e1ter. O Contorno Leste \u00e9 uma luta conjunta\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m celebrou o simbolismo jur\u00eddico da conquista. \u201cFoi o primeiro mandado de injun\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. O ministro relator explicou aos colegas que o mandado deveria ser contra autoridades de alto escal\u00e3o, mas a Suprema Corte ouviu as vozes do povo do Contorno Leste. \u00c9 o primeiro desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A partir de agora, todos os tribunais do pa\u00eds dever\u00e3o obedecer ao que foi determinado neste mandado de injun\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vit\u00f3ria que abre precedentes\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Wilson Santos reafirmou seu compromisso com a luta por moradia e reconheceu o papel do advogado Ramalho na conquista. \u201cMilhares de pessoas t\u00eam o direito \u00e0 moradia garantido na Constitui\u00e7\u00e3o. Eu sou apenas um instrumento, uma ferramenta usada por algu\u00e9m superior, que fez a terra, o mar e tudo que nele h\u00e1. N\u00e3o participei da ocupa\u00e7\u00e3o do Contorno Leste. Conheci essa luta h\u00e1 cerca de dois anos, quando 80 mulheres foram ao meu gabinete dizendo que estavam \u00f3rf\u00e3s, que ningu\u00e9m as ouvia. A partir da\u00ed, decidi estar ao lado delas\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado destacou que a luta pelo Contorno Leste soma-se \u00e0s suas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas habitacionais. \u201cEssa luta de voc\u00eas \u00e9 de mais de 30 anos de luta minha. Daniel Ramalho j\u00e1 entra para a hist\u00f3ria da advocacia brasileira como o primeiro advogado deste pa\u00eds a conseguir, com sua intelig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, uma vit\u00f3ria in\u00e9dita usando uma ferramenta que ningu\u00e9m nunca havia usado. Ainda n\u00e3o est\u00e1 tudo resolvido, mas demos um passo imenso\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m mencionou o compromisso do prefeito Ab\u00edlio Brunini (PL) em apoiar a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. \u201cTemos o compromisso do prefeito Ab\u00edlio, que declarou que, se consegu\u00edssemos os recursos, autorizaria a desapropria\u00e7\u00e3o dos 139 hectares. Temos isso gravado em \u00e1udio e v\u00eddeo. J\u00e1 estamos articulando recursos: o senador licenciado Carlos F\u00e1varo (PSD) destinou R$ 18 milh\u00f5es; o senador Wellington Fagundes (PL) sinalizou de R$ 5 a R$ 8 milh\u00f5es, os vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) destinar\u00e3o R$ 1 milh\u00e3o cada. Eu estarei disponibilizando R$ 3 milh\u00f5es das minhas emendas\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e moradores tamb\u00e9m celebraram a vit\u00f3ria. O morador Ronaldo Laurindo, uma das lideran\u00e7as do Contorno Leste, afirmou que s\u00f3 tem a agradecer ao deputado e ao advogado Ramalho que est\u00e3o sempre os acompanhando. “Foram dias dif\u00edceis, muitos estavam desesperados, mas agora, o cora\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais leve. Foi uma alegria muito grande para as fam\u00edlias\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A moradora Maridiana Bastos refor\u00e7ou o sentimento de gratid\u00e3o e esperan\u00e7a. \u201cAqui foi uma grande luta entre 2022 e 2023. N\u00f3s, moradores, s\u00f3 temos gratid\u00e3o pelos nossos representantes. N\u00e3o vamos desanimar. Ningu\u00e9m vai ver a gente l\u00e1 embaixo, porque temos quem luta pelos menos favorecidos. O direito \u00e0 moradia est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Muito obrigada!\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A angolana Thelusma Padege, que vive h\u00e1 mais de um ano na regi\u00e3o, destacou o car\u00e1ter humano e inclusivo da mobiliza\u00e7\u00e3o. \u201cEssas pessoas n\u00e3o est\u00e3o s\u00f3 ajudando os brasileiros, mas tamb\u00e9m, os estrangeiros que est\u00e3o aqui. Fa\u00e7o parte desta luta. N\u00f3s vencemos. Nada \u00e9 por acaso. Deus est\u00e1 no controle. O deputado Wilson Santos tem um cora\u00e7\u00e3o bom e acolheu o povo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Contorno Leste teve in\u00edcio em outubro de 2022, ganhando for\u00e7a no in\u00edcio de 2023. Atualmente, cerca de duas mil fam\u00edlias vivem na regi\u00e3o, que enfrentava ordens judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Com a decis\u00e3o do STF, a comunidade conquistou tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que sejam discutidas medidas de regulariza\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o e o reconhecimento do mandado de injun\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria representam um marco jur\u00eddico e social no Brasil. A decis\u00e3o abre precedente para que outras comunidades em situa\u00e7\u00e3o semelhante possam reivindicar seus direitos constitucionais \u00e0 moradia digna \u2014 e simboliza o poder da uni\u00e3o entre o povo, o direito e a pol\u00edtica em favor da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

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