<\/p>\n\n\n\n
O ciclo de audi\u00eancias regionais promovidas pela Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para avaliar a renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da concess\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado, recebeu na \u00faltima quinta-feira (23), na sede da Casa de Leis, em Cuiab\u00e1, o diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Fernando Mosna, que apresentou os pontos centrais de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador com base na legisla\u00e7\u00e3o imposta e na perspectiva do consumidor. O encontro envolveu tamb\u00e9m a parceria com o Senado Federal, sendo conduzida entre o senador Wellington Fagundes (PL) e o deputado estadual Wilson Santos (PSD).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora com o atendimento ao consumidor, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e, isso, est\u00e1 o tempo todo sendo objeto de debate pelo colegiado da Aneel e sendo trabalhado pelas superintend\u00eancias. Esse debate \u00e9 bastante relevante, porque demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o de todos que se valem do insumo fundamental que \u00e9 a energia el\u00e9trica para termos a chance de debater. Afinal, a energia el\u00e9trica \u00e9 um insumo que n\u00e3o \u00e9 simplesmente b\u00e1sico para o indiv\u00edduo, mas para atividade produtiva, gera\u00e7\u00e3o de renda, para riqueza, para dignidade, enfim\u201d, disse Mosna, que tamb\u00e9m \u00e9 o relator do contrato de renova\u00e7\u00e3o de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
O diretor exp\u00f4s que as outorgas e prorroga\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o \u00e9 um caso particular de Mato Grosso, mas, sim, de 19 concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o no Brasil. Ele esclarece que conforme a Lei Federal n\u00ba 9.074\/1995, \u00e9 imposto que no prazo de 36 meses antes de encerrar o contrato \u00e9 facultado ao concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio pedir a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, em que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia se manifestar\u00e1 at\u00e9 18 meses antes de encerrar o acordo. \u201cEm Mato Grosso, temos uma concess\u00e3o que vai encerrar o seu prazo contratual em dezembro de 2027. O pedido de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o j\u00e1 foi feito, em que ter\u00e1 uma an\u00e1lise da Aneel que vai posicionar e recomendar ao poder concedente e decis\u00f3rio se renova ou n\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto n.\u00b0 12.068\/2024, que regulamenta a licita\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, Fernando explica que as normas impostas para a Aneel d\u00e3o a capacidade de verificar se o servi\u00e7o est\u00e1 sendo prestado adequadamente ao consumidor e de acordo com o crit\u00e9rio de efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o regulador. \u201cA tarefa regulat\u00f3ria decorre da delibera\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da diretoria colegiada da Aneel. \u00c9 importante, em termos de debate, termos a compreens\u00e3o do papel regulat\u00f3rio da ag\u00eancia numa perspectiva de verificar o servi\u00e7o adequado exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Me coloco \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e de algum modo colaborar para que o consumidor do Mato Grosso seja sempre bem atendido e todas as demandas sejam adequadamente tratadas\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos, que \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial da ALMT, agradeceu a presen\u00e7a do diretor Fernando Mosna e que trouxe os esclarecimentos devidos para a sociedade mato-grossense. \u201cEle \u00e9 o relator que vai ofertar o parecer se renova por mais 30 anos ou se sugere ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia uma nova licita\u00e7\u00e3o para que nova empresa possa executar os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o em Mato Grosso. A caneta dele \u00e9 pesada, pois o parecer dele vai ser hist\u00f3rico para Mato Grosso, assim como, foi a decis\u00e3o em 1997, entre a Uni\u00e3o e o Governo de Mato Grosso\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado fez uma observa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 19 concession\u00e1rias existentes no pa\u00eds que chegam a faturar cerca de R$ 250 bilh\u00f5es por ano. \u201cSe multiplicarmos R$ 13 bilh\u00f5es de cada concession\u00e1ria, com 30 anos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em Mato Grosso, chegaremos a R$ 400 bilh\u00f5es. E todas juntas resultar\u00e1 no prazo de concess\u00e3o do contrato em at\u00e9 R$ 7,5 trilh\u00f5es. Notei que o governo federal simplificou as exig\u00eancias com o decreto federal do ano passado e sinalizou que o caminho, se poss\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 licitar. Esse foi o meu entendimento. S\u00e3o muitas reclama\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da Energisa em v\u00e1rios cantos de Mato Grosso e o faturamento da concession\u00e1ria tem que ser compat\u00edvel junto com a qualidade, satisfa\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia no atendimento ao consumidor\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 aproximadamente um ano presidindo a sede da Energisa de Mato Grosso e mais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o em diferentes setores da companhia, Marcelo Vinhaes Monteiro, fez um resumo dos 11 anos da Energisa \u2013 sendo que a concess\u00e3o foi obtida em 1997 e, que inicialmente, era de responsabilidade do Grupo Rede. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 um grande desafio servir a 1,7 milh\u00e3o de consumidores dos 142 munic\u00edpios do estado. N\u00e3o pegamos a concess\u00e3o completa, mas investimos R$ 9 bilh\u00f5es ao longo destes 11 anos. Este ano, n\u00f3s estamos R$ 1,6 bilh\u00e3o, sendo o maior investimento per capita em distribui\u00e7\u00e3o de energia do Brasil. O foco est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na efici\u00eancia no fornecimento de energia el\u00e9trica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente disse que Mato Grosso estava em 21\u00ba posi\u00e7\u00e3o e, agora, alcan\u00e7a a 10\u00ba posi\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao ranking de indicadores de qualidade da Energisa Mato Grosso. \u201cAntes da Energisa no estado, reduzimos em 73%, o tempo que o consumidor ficava sem energia ao ano. Antes era o dobro. \u00c9 um processo evolutivo. Esses indicadores de qualidade representam 99,8% de efici\u00eancia no fornecimento de energia el\u00e9trica. Sabemos que temos que ser os impulsionadores do agroneg\u00f3cio, da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e do conforto do lar de cada mato-grossense\u201d, posicionou.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria Adjunta do Procon, Cristiane Vaz dos Santos, criticou a Aneel por n\u00e3o cumprir as normas, na medida que imp\u00f5e resolu\u00e7\u00f5es ao sistema el\u00e9trico e que, muitas vezes, desrespeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201c\u00c9 importante mencionar que a Energisa por anos, liderou o ranking de reclama\u00e7\u00f5es do Procon. A ponto de em 2019 termos mais de sete mil reclama\u00e7\u00f5es registradas em desfavor da concession\u00e1ria. Mas, \u00e9 importante dizer, que a concession\u00e1ria \u00e9 a \u00fanica do nosso estado, mas, no \u00faltimo ano, tivemos uma melhoria no tempo e qualidade de resposta, a atual gest\u00e3o que \u00e9 bastante acess\u00edvel, agrade\u00e7o e reconhe\u00e7o essa melhora na qualidade de atendimento. Mas, temos alguns temas que precisam ser enfrentados\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, moradores de diferentes regi\u00f5es como Tangar\u00e1 da Serra, Nova Mutum, Santo Ant\u00f4nio de Leverger, V\u00e1rzea Grande e Cuiab\u00e1 marcaram presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica. Alguns manifestaram as suas insatisfa\u00e7\u00f5es com as falhas e oscila\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica no campo e na cidade, interferindo em diferentes setores. Uma delas \u00e9 a danifica\u00e7\u00e3o de equipamentos e maquin\u00e1rios, comunidade estudantil s\u00e3o dispensadas fora do hor\u00e1rio por falta de energia, unidades de sa\u00fade que t\u00eam que remanejar os rem\u00e9dios refrigerados para lugares seguros, dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e retorno por parte da concession\u00e1ria, entre outras satisfa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Especial que trata sobre a concess\u00e3o ou revers\u00e3o dos servi\u00e7os prestados na distribui\u00e7\u00e3o de energia em Mato Grosso j\u00e1 realizou reuni\u00f5es nos munic\u00edpios de Tangar\u00e1 da Serra e Rondon\u00f3polis e dar\u00e1 continuidade nos polos regionais do estado para identificar as principais problem\u00e1ticas enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a terceira audi\u00eancia p\u00fablica que foi requerida pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial, deputado estadual Max Russi (PSB), com coautoria de Wilson Santos e Eduardo Botelho (Uni\u00e3o). Tamb\u00e9m, participaram os deputados estaduais e membros do grupo de trabalho, J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), Janaina Riva (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), representantes da Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Gera\u00e7\u00e3o, Transmiss\u00e3o e Distribuidora de Energia El\u00e9trica e G\u00e1s de Mato Grosso (Sindenergia), Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Ager), entre outras institui\u00e7\u00f5es e sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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