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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei n.\u00ba 462\/2025, que institui em Mato Grosso, o Programa \u201cComit\u00eas Locais Maria da Penha\u201d, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, \u00e9 uma importante pol\u00edtica p\u00fablica em meio ao aumento dos casos de feminic\u00eddio e fortalece as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, o que aproxima os mecanismos de apoio das comunidades e promove uma rede integrada de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a mat\u00e9ria, os Comit\u00eas Locais Maria da Penha (CLMP) ser\u00e3o instalados em bairros e comunidades, funcionando como espa\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, escuta e orienta\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o formados prioritariamente por mulheres residentes nas localidades, que receber\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o sobre direitos, ciclo da viol\u00eancia, funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e medidas protetivas. A iniciativa busca oferecer suporte direto \u00e0s v\u00edtimas e contribuir para o rompimento do ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, os comit\u00eas dever\u00e3o promover cursos regulares de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica b\u00e1sica, abordando temas como a Lei Maria da Penha, acesso \u00e0 justi\u00e7a e canais de den\u00fancia, al\u00e9m de aulas de defesa pessoal ministradas por instrutores especializados. O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os seguros para acolhimento e encaminhamento das v\u00edtimas, bem como, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e eventos de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Os Comit\u00eas Locais Maria da Penha ser\u00e3o estruturados em parceria com entidades da sociedade civil, universidades p\u00fablicas, defensorias e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, de modo a garantir a articula\u00e7\u00e3o da rede de apoio e a efetividade das medidas protetivas. A proposta ainda autoriza o poder p\u00fablico a firmar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e ensino para produ\u00e7\u00e3o de dados e estudos que possam subsidiar a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos comit\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos afirma que mesmo que a Lei Maria da Penha tenha sido um marco fundamental, a sua aplica\u00e7\u00e3o ainda enfrenta obst\u00e1culos relacionadas \u00e0 falta de recursos, desconhecimento dos direitos e a aus\u00eancia de suporte nas comunidades. \u201c\u00c9 preciso ir al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o e atuar com preven\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas mulheres. Esses comit\u00eas ser\u00e3o espa\u00e7os comunit\u00e1rios de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o, com foco na prote\u00e7\u00e3o da mulher e no fortalecimento das medidas protetivas\u201d, defende o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Os dados mais recentes refor\u00e7am a urg\u00eancia da iniciativa. Um levantamento da Diretoria de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC-MT) aponta que 46 crian\u00e7as e adolescentes ficaram \u00f3rf\u00e3os no primeiro semestre de 2025 em decorr\u00eancia de feminic\u00eddios no estado. Do total, 48% t\u00eam menos de 12 anos, 33% s\u00e3o filhos biol\u00f3gicos dos agressores e 13% presenciaram o crime. Ainda segundo o levantamento, 81% das v\u00edtimas eram m\u00e3es e duas estavam gr\u00e1vidas no momento do assassinato.<\/p>\n\n\n\n
O Observat\u00f3rio Caliandra, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), registrou 45 casos de feminic\u00eddio at\u00e9 outubro de 2025, o que evidencia que a viol\u00eancia de g\u00eanero permanece como um problema estrutural no estado. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2024 tamb\u00e9m coloca Mato Grosso em uma posi\u00e7\u00e3o preocupante, sendo o estado mais perigoso do pa\u00eds para mulheres, com uma taxa de 2,5 feminic\u00eddios por 100 mil habitantes, quase o dobro da m\u00e9dia nacional, de 1,4.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Wilson Santos representa um novo modelo de enfrentamento, que aposta no protagonismo feminino, na educa\u00e7\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria como estrat\u00e9gias para conter a escalada da viol\u00eancia. Mais do que um espa\u00e7o de den\u00fancia, os comit\u00eas pretendem se tornar n\u00facleos de empoderamento e preven\u00e7\u00e3o, capazes de transformar realidades e oferecer caminhos para que as mulheres possam se proteger e reconstruir suas vidas com dignidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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