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Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCRJ), realizada na \u00faltima segunda-feira (22), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu uma atua\u00e7\u00e3o firme e unificada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) diante do processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Energisa. Ele destacou a import\u00e2ncia da entrega, em Bras\u00edlia (DF), do dossi\u00ea que re\u00fane todos os levantamentos realizados ao longo de oito audi\u00eancias p\u00fablicas, em que analisa a qualidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, o relat\u00f3rio final est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o e dever\u00e1 ser entregue pessoalmente ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, com a presen\u00e7a dos deputados estaduais, como forma de demonstrar unidade institucional e o peso pol\u00edtico do parlamento mato-grossense. Ele alertou que h\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara de que o governo federal caminha para renovar a concess\u00e3o da Energisa por mais 30 anos, respaldado por parecer un\u00e2nime da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), mas ponderou que a mobiliza\u00e7\u00e3o da Casa de Leis pode influenciar essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado defendeu que a alternativa mais adequada para Mato Grosso \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de uma empresa ou cons\u00f3rcio com capacidade financeira e t\u00e9cnica para acompanhar o acelerado crescimento econ\u00f4mico e populacional do estado. Embora reconhe\u00e7a que a Energisa realizou investimentos ao longo dos \u00faltimos anos, Wilson Santos avaliou que os avan\u00e7os foram insuficientes para garantir energia firme em todos os munic\u00edpios. Entre os principais problemas apontados est\u00e3o a aus\u00eancia do sistema trif\u00e1sico – essencial para ind\u00fastrias e com\u00e9rcios com equipamentos de maior pot\u00eancia – em cerca de um ter\u00e7o das cidades, al\u00e9m da falta de ag\u00eancias f\u00edsicas de atendimento em diversas regi\u00f5es do interior, o que dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o, especialmente daqueles que n\u00e3o utilizam meios digitais.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico – A distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em Mato Grosso foi concedida pela Uni\u00e3o, em 1997, ao grupo privado Rede de S\u00e3o Paulo que, posteriormente, suspendeu a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo substitu\u00eddo pela Energisa. ” As cl\u00e1usulas contratuais relevantes n\u00e3o foram plenamente cumpridas, tanto pelo grupo anterior quanto pela atual concession\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel discutir a renova\u00e7\u00e3o de um contrato firmado h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas sem uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa da qualidade dos servi\u00e7os e dos investimentos realizados”, justificou.<\/p>\n\n\n\n
As audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o especial da Assembleia Legislativa ocorreram em Cuiab\u00e1, Tangar\u00e1 da Serra, Rondon\u00f3polis, Sapezal, C\u00e1ceres, Pontes e Lacerda, V\u00e1rzea Grande e Chapada dos Guimar\u00e3es, e contaram com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os reguladores e entidades da sociedade civil e do setor produtivo, como Aneel, Ager, Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Fiemt, Fecom\u00e9rcio, Famato, Aprosoja, AMM, FCDL e Sindenergia. O grupo de trabalho foi criado no in\u00edcio de setembro de 2025 e \u00e9 presidida pelo deputado Max Russi (PSB), tendo Wilson Santos como vice-presidente, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o dos deputados Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), J\u00falio Campos (Uni\u00e3o) e Eduardo Botelho (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destacou ainda que, conforme a Lei Federal n\u00ba 9.074\/1995, a concession\u00e1ria pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 36 meses antes do seu t\u00e9rmino, cabendo \u00e0 Aneel a an\u00e1lise t\u00e9cnica e a emiss\u00e3o de parecer, enquanto o Minist\u00e9rio de Minas e Energia \u00e9 respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final, que poder\u00e1 resultar na renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ou na abertura de nova licita\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 junho de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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