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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (22), a emenda n\u00ba 201 ao Projeto de Lei n\u00ba 1.576\/2025, que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta assegura R$ 100 milh\u00f5es exclusivamente para pol\u00edticas habitacionais, com foco na implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro im\u00f3vel e reduzir o d\u00e9ficit habitacional no estado.<\/p>\n\n\n\n
A emenda havia sido rejeitada anteriormente pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), mas recebeu destaque em plen\u00e1rio e acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares. O parlamentar frisou que a iniciativa j\u00e1 havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas n\u00e3o avan\u00e7ou \u00e0 \u00e9poca. Ao defender a proposta, ele destacou a sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica na luta pela moradia popular e alertou para a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habita\u00e7\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos citou como exemplo recente, o programa habitacional \u201cCasa Cuiabana\u201d lan\u00e7ado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, que ofertou 700 casas que registrou mais de 85 mil fam\u00edlias inscritas, evidenciando que menos de 1% da demanda ser\u00e1 atendida. \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Participei de dezenas de lutas por moradia em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. Tenho um v\u00ednculo muito forte com essa bandeira e conhe\u00e7o de perto o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo estadual n\u00e3o vem cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o que determina que, no m\u00ednimo, 20% da arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) seja aplicada em habita\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m defendeu que o investimento em loteamentos populares \u00e9 uma das estrat\u00e9gias mais eficazes para evitar ocupa\u00e7\u00f5es irregulares. \u201cSe o governo fizer a parte dele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ocupa\u00e7\u00f5es. O estado pode desapropriar \u00e1reas, planejar a expans\u00e3o urbana e investir em parcerias com munic\u00edpios e com o governo federal. O loteamento popular \u00e9 r\u00e1pido, mais barato e d\u00e1 resultado\u201d, explicou, citando experi\u00eancias bem-sucedidas em munic\u00edpios como Lucas do Rio Verde e Rondon\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
A emenda n.\u00b0 201 recebeu apoio de diversos parlamentares, como o deputado Gilberto Cattani (PL) que destacou que a proposta fortalece a legalidade e contribui para o fim das invas\u00f5es. \u201cMais de 85 mil fam\u00edlias em Cuiab\u00e1 buscam uma moradia e n\u00e3o invadiram \u00e1rea de ningu\u00e9m. Quando se faz a coisa correta, pela legalidade, eu apoio. Essa emenda \u00e9 uma oportunidade de enfrentar definitivamente esse problema\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o) tamb\u00e9m manifestou voto favor\u00e1vel, ressaltando a alta demanda habitacional, sendo preciso apoiar iniciativas como essa, que ajudam o estado a investir mais e reduzir as invas\u00f5es de \u00e1reas. J\u00e1 o deputado Elizeu Nascimento (PL) refor\u00e7ou que os programas habitacionais atuais s\u00e3o insuficientes para atender a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. \u201cSe dependermos apenas do poder p\u00fablico, muita gente continuar\u00e1 morando de aluguel, de favor ou na rua. Os loteamentos populares s\u00e3o fundamentais para reduzir o d\u00e9ficit habitacional e as invas\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m destes parlamentares, tamb\u00e9m votaram favor\u00e1veis \u00e0 emenda de Wilson Santos, os deputados estaduais: Janaina Riva e Juca do Guaran\u00e1 (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e L\u00fadio Cabral (PT), F\u00e1bio Tardin (PSB), J\u00falio Campos (Uni\u00e3o). Com a aprova\u00e7\u00e3o, o Projeto da LOA 2026, que estima receita e despesa de R$ 40,79 bilh\u00f5es, segue agora para san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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