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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (9), que contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (Sefaz), Rog\u00e9rio Gallo. No encontro, foram discutidos a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento em diversas \u00e1reas nos \u00faltimos anos e o planejamento do uso dos recursos p\u00fablicos para 2026, ampliando a transpar\u00eancia na gest\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar informou da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 8\/2025, que torna obrigat\u00f3ria a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) para habita\u00e7\u00e3o popular. \u201cApesar dos avan\u00e7os significativos do governo Mauro Mendes (Uni\u00e3o) na \u00e1rea rodovi\u00e1ria, a pol\u00edtica habitacional permaneceu descumprida ao longo dos \u00faltimos sete anos, contrariando o que determina a legisla\u00e7\u00e3o do Fethab\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado, o fundo arrecadou mais de R$ 20 bilh\u00f5es com a atual gest\u00e3o estadual, uma m\u00e9dia anual de R$ 3 bilh\u00f5es, dos quais cerca de 20% deveriam ter sido aplicados em moradia. Tamb\u00e9m, ele argumentou que a gest\u00e3o estadual n\u00e3o investiu sequer R$ 1 bilh\u00e3o na \u00e1rea e que essa aus\u00eancia de pol\u00edticas habitacionais contribui para o aumento de invas\u00f5es territoriais e, ao descumprir a lei, o pr\u00f3prio governo estimula a ocupa\u00e7\u00e3o irregular por n\u00e3o oferecer alternativas de moradia digna \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate, o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Gallo informou que aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em 2025, valor inferior ao previsto pela legisla\u00e7\u00e3o e reconheceu a necessidade de ampliar esse investimento diante do d\u00e9ficit habitacional em Mato Grosso. Tamb\u00e9m, afirmou concordar com a avalia\u00e7\u00e3o do deputado sobre a import\u00e2ncia de fortalecer essa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A PEC apresentada por Wilson Santos, determina que, de forma mandat\u00f3ria, pelo menos 20% dos recursos do Fethab – incluindo o adicional previsto em lei – sejam aplicados na habita\u00e7\u00e3o popular. O objetivo, segundo a justificativa, \u00e9 assegurar continuidade, previsibilidade e foco na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, utilizando crit\u00e9rios como o Cadastro \u00danico. A proposta tamb\u00e9m busca corrigir o uso historicamente desequilibrado dos recursos do fundo, que priorizou infraestrutura rodovi\u00e1ria em detrimento da pol\u00edtica habitacional. Com assinaturas de outros deputados, a emenda segue em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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