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O prefeito de Cuiab\u00e1, Ab\u00edlio Brunini (PL), marcou presen\u00e7a no Contorno Leste \u2013 na tarde deste domingo (30), para formalizar o an\u00fancio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas nos bairros Itacarambi, Jo\u00e3o Pinto e Raiz Petr\u00f3leo que totalizam uma \u00e1rea de 139 hectares. Na ocasi\u00e3o, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez quest\u00e3o de exaltar a iniciativa do gestor municipal por garantir dignidade e tranquilidade para as fam\u00edlias que vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destacou a decis\u00e3o in\u00e9dita e hist\u00f3rica do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 relatada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, por sete votos a tr\u00eas, no final de outubro, sendo o primeiro mandado de injun\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria do pa\u00eds – que suspendeu temporariamente a desocupa\u00e7\u00e3o e garantiu a perman\u00eancia dos moradores na \u00e1rea, reconhecendo o direito constitucional \u00e0 moradia. \u201cTivemos a decis\u00e3o do STF que tranquilizou as fam\u00edlias. E, agora, o prefeito Ab\u00edlio com essa not\u00edcia maravilhosa, onde os moradores ser\u00e3o submetidos a uma sele\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. Essa foi a melhor not\u00edcia em pleno in\u00edcio de dezembro para essas fam\u00edlias!\u201d, pronunciou.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares levantadas com senadores e vereadores de Cuiab\u00e1, cerca de R$ 30 milh\u00f5es previstas a serem liberadas para o pr\u00f3ximo ano, Wilson Santos que tamb\u00e9m ficou de destinar R$ 3 milh\u00f5es com base neste valor \u2013 informou que estes recursos poder\u00e3o ser utilizados para contribuir com a infraestrutura da \u00e1rea \u2013 j\u00e1 que Ab\u00edlio vai fazer a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno com a venda de algumas \u00e1reas p\u00fablicas pertencentes ao munic\u00edpio \u2013 em que contar\u00e1 com aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Vereadores de Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSou temente \u00e0 Deus! A gente que sempre esteve ao lado dos mais humildes. Essa \u00e9 a nossa luta. Ajudei a fundar cerca de 30 bairros em Cuiab\u00e1. A luta do pequeno \u00e9 dura e a do pobre \u00e9 dif\u00edcil. Mas, com Deus haveremos de vencer. Poucos acreditavam que conseguir\u00edamos suspender o despejo do Contorno Leste. Se voc\u00eas est\u00e3o aqui, \u00e9 porque n\u00e3o houveram pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia quer ocupar \u00e1rea de ningu\u00e9m. Se chegou nesta condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque os governantes n\u00e3o fizeram loteamentos populares e casas para os mais humildes, que merecem educa\u00e7\u00e3o de qualidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica para todos. A caminhada \u00e9 longa, ainda temos muitas etapas a serem vencidas, mas as primeiras batalhas j\u00e1 foram vencidas e temos que agradecer \u00e0 Deus\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, o prefeito Ab\u00edlio informou aos presentes que, antes de tomar essa decis\u00e3o, chegou a se reunir com o desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, presidente da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, a ju\u00edza Adriana Coningham, da 2\u00aa Vara C\u00edvel Especializada em Direito Agr\u00e1rio de Mato Grosso e a promotora Maria Fernanda Corr\u00eaa, da 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urban\u00edstica de Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O gestor municipal frisou que a decis\u00e3o do STF apenas adiou a situa\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, mas n\u00e3o d\u00e1 o direito aos moradores de permanecer na \u00e1rea. \u201cDeputados, senadores e vereadores prometeram recursos e espero que venham. Qualquer um que quiser destinar emendas, \u00f3timo! Eu n\u00e3o rejeito recursos. Conversei com o desembargador, ju\u00edza e promotora e avaliei: para que ficar torturando as pessoas entre seis meses a cinco anos? O melhor seria regularizar. Eu n\u00e3o tenho dinheiro agora. Chamei o propriet\u00e1rio para tomar uma decis\u00e3o, vamos comprar o terreno e ser\u00e1 para a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis\u201d, declarou Brunini.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, Ab\u00edlio informou aos moradores que os profissionais ligados \u00e0s Secretarias Municipais de Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social de Cuiab\u00e1 estar\u00e3o realizando visitas para fazer o devido levantamento socioecon\u00f4mico que ser\u00e1 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Tamb\u00e9m anunciou que far\u00e1 a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro dos bairros. \u201cDa minha parte saio daqui com o cora\u00e7\u00e3o mais leve. Tor\u00e7o pelos recursos e o que vier vai ser aplicado aqui. Enquanto isso, vamos usar os nossos recursos. Precisamos de melhorias, trazer \u00e1gua, esgoto, asfalto e muitas coisas\u201d, conclui o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Contorno Leste \u2013 A ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea teve in\u00edcio em outubro de 2022, ganhou for\u00e7a e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de tr\u00eas mil fam\u00edlias vivam na regi\u00e3o, que viviam o risco de despejo por decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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