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Antes do encerramento do ano de 2025, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizou, na ter\u00e7a-feira (30), a \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) da Moradia Popular, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e sociedade civil organizada, com forte participa\u00e7\u00e3o de m\u00e3es e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apontaram situa\u00e7\u00f5es recorrentes de despejo, abandono e exclus\u00e3o do acesso \u00e0 moradia digna.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, foi defendida a destina\u00e7\u00e3o de 20% dos recursos habitacionais para fam\u00edlias at\u00edpicas, especialmente aquelas chefiadas por m\u00e3es solo com filhos autistas, que enfrentam instabilidade financeira e aus\u00eancia de rede de apoio.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da emenda n\u00ba 201 ao Projeto de Lei n\u00ba 1.576\/2025, que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026. De autoria de Wilson Santos, a proposta assegura R$ 100 milh\u00f5es exclusivamente para pol\u00edticas habitacionais em Mato Grosso, com foco na implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro im\u00f3vel e reduzir o d\u00e9ficit habitacional no estado, sendo aguardada a san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, o objetivo da CST foi discutir estrat\u00e9gias para garantir a efetiva execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele explicou que a emenda foi aprovada por margem apertada, com 11 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios, e relembrou que a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20% dos recursos do Fethab para habita\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava prevista desde a cria\u00e7\u00e3o do fundo, em mar\u00e7o de 2000, durante a gest\u00e3o do ex-governador Dante de Oliveira, e n\u00e3o vem sendo cumprida pelo estado.<\/p>\n\n\n\n
Os relatos apresentados por representantes de entidades e m\u00e3es at\u00edpicas evidenciaram a gravidade da exclus\u00e3o habitacional vivida por fam\u00edlias com pessoas autistas. Um dos casos foi da presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes, que foi despejada com o filho autista em 2015, ap\u00f3s o abandono do companheiro e que sobreviveu por alguns anos com o aux\u00edlio de cestas b\u00e1sicas. Segundo ela, muitas m\u00e3es precisam abandonar o mercado de trabalho para cuidar integralmente dos filhos, o que agrava a vulnerabilidade social e dificulta o acesso \u00e0 moradia, tornando a luta por um lote popular uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia e dignidade.<\/p>\n\n\n\n
A advogada e presidente da Casa dos Autistas – Mundo Azul, Cristiane Lisboa, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o vivida por essas fam\u00edlias at\u00edpicas n\u00e3o se trata de um problema privado, mas de uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Ela destacou que muitas delas s\u00e3o constrangidas a deixar im\u00f3veis alugados ou cedidos devido \u00e0s crises sensoriais de crian\u00e7as autistas, marcadas por gritos e choros, o que resulta em exclus\u00e3o, humilha\u00e7\u00f5es silenciosas e instabilidade constante.<\/p>\n\n\n\n
Lisboa frisou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante moradia digna, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e prioridade \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, sendo que o or\u00e7amento do Estado j\u00e1 possui instrumentos legais para transformar essa dor em pol\u00edtica p\u00fablica sem cria\u00e7\u00e3o de novas despesas.<\/p>\n\n\n\n
No debate da CST, m\u00e3es at\u00edpicas tamb\u00e9m relataram que, mesmo aquelas que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), enfrentam dificuldades extremas, pois o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o cobre aluguel, despesas b\u00e1sicas e os custos adicionais com terapias, medicamentos e cuidados especializados. Muitas dessas fam\u00edlias acabam exclu\u00eddas de programas habitacionais justamente por receberem o benef\u00edcio, sendo que, muitas vezes, s\u00e3o obrigadas a escolher entre pagar aluguel ou garantir \u00e1gua, luz e alimenta\u00e7\u00e3o, vivendo sob constante amea\u00e7a de despejo.<\/p>\n\n\n\n
Em sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, Wilson trabalha em defesa das pessoas autistas e seus familiares, em que j\u00e1 promoveu dez edi\u00e7\u00f5es de simp\u00f3sios sobre o tema e \u00e9 autor de mais de 15 leis sancionadas voltadas \u00e0 garantia de direitos, inclus\u00e3o social e dignidade desse p\u00fablico em Mato Grosso. Ele reafirmou o seu compromisso com as causas populares e manifestou expectativa positiva quanto \u00e0 san\u00e7\u00e3o da emenda pelo Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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