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A interven\u00e7\u00e3o do deputado estadual Wilson Santos (PSD) garantiu decis\u00e3o judicial, neste domingo (15), que assegura a manuten\u00e7\u00e3o das atividades e perman\u00eancia de 22 fam\u00edlias de pescadores e comerciantes de peixe na Avenida Beira Rio, no Praeirinho, em Cuiab\u00e1. A liminar foi concedida pela 3\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Cuiab\u00e1, sob responsabilidade do juiz Lu\u00eds Aparecido Bortolussi J\u00fanior, em mandado de seguran\u00e7a, impedindo a remo\u00e7\u00e3o imediata dos trabalhadores e impondo multa di\u00e1ria de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada por Jos\u00e9 Maciel de Ara\u00fajo contra ato atribu\u00eddo ao prefeito Ab\u00edlio Brunini (PL) e \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Ordem P\u00fablica, Juliana Palhares, diante da notifica\u00e7\u00e3o para retirada dos feirantes da Feira do Praeirinho. Ele alegou exercer a atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de pescado h\u00e1 d\u00e9cadas no local, sendo a sua principal fonte de subsist\u00eancia e sustentou que a remo\u00e7\u00e3o foi anunciada sem a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo individualizado.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a retirada definitiva de atividade exercida h\u00e1 longo per\u00edodo, com impacto direto na subsist\u00eancia do trabalhador, exige procedimento administrativo que assegure contradit\u00f3rio e ampla defesa. Com isso, deferiu a liminar para determinar que o munic\u00edpio se abstenha de promover retirada f\u00edsica, despejo ou remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada do local at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial ou conclus\u00e3o de processo administrativo regular. Tamb\u00e9m foi determinada a notifica\u00e7\u00e3o das autoridades para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no prazo de dez dias, conforme a Lei n\u00ba 12.016\/2009.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma semana, Wilson Santos j\u00e1 havia se manifestado publicamente sobre o caso, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de despejo das 22 fam\u00edlias. Em v\u00eddeo direcionado ao prefeito, o parlamentar pediu di\u00e1logo e destacou que os trabalhadores possuem alvar\u00e1 e atuam h\u00e1 d\u00e9cadas no local, tendo no com\u00e9rcio do pescado sua \u00fanica fonte de renda. \u201cA \u00fanica coisa que eles t\u00eam \u00e9 esse trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, o deputado voltou a se pronunciar, informando que a Justi\u00e7a atendeu ao pedido e manteve as fam\u00edlias no Praeirinho. Ele tamb\u00e9m se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atuar conjuntamente com a prefeitura atrav\u00e9s da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e a Assembleia Legislativa, para garantir as adequa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias necess\u00e1rias e assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o alerta feito por Wilson Santos e a decis\u00e3o judicial, o prefeito Ab\u00edlio Brunini j\u00e1 realizou reuni\u00f5es com representantes da associa\u00e7\u00e3o de comerciantes do pescado para discutir a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade. Destes encontros, a gest\u00e3o municipal trabalha por medidas emergenciais para garantir salubridade imediata, a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio prazo com melhorias estruturais viabilizadas por emendas parlamentares e, no longo prazo, a consolida\u00e7\u00e3o definitiva da atividade no Praeirinho, o que vai assegurar o direito ao trabalho das fam\u00edlias que dependem do com\u00e9rcio de pescado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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