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Com direito a R$ 25,7 milh\u00f5es em emendas impositivas para o exerc\u00edcio de 2025 e menos da metade do valor foi paga pelo governo estadual, cerca de R$ 11 milh\u00f5es – o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11), para cobrar a libera\u00e7\u00e3o do restante dos recursos \u2013 ainda mais que 50% do valor dever\u00e1 ser destinada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, conforme a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Diante do cen\u00e1rio, o parlamentar afirmou que, caso o pagamento n\u00e3o seja regularizado, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, juntamente com outros deputados que enfrentam a mesma situa\u00e7\u00e3o. \u201cAs emendas n\u00e3o s\u00e3o para mim e nem para a minha fam\u00edlia. Vamos \u00e0 Justi\u00e7a, como fez a deputada Jana\u00edna Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e n\u00e3o s\u00e3o compreendidos\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme dados do Portal de Transpar\u00eancia da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre 2021 e 2024, teve uma m\u00e9dia de R$ 53,5 milh\u00f5es em emendas pagas no per\u00edodo. Deste montante, os valores evolu\u00edram de aproximadamente R$ 4,6 milh\u00f5es em 2021 para cerca de R$ 21,8 milh\u00f5es em 2024. \u201cEu acredito que v\u00e3o pagar, porque \u00e9 impositiva. \u00c9 um pagamento constitucional. N\u00e3o sou eu que estou perdendo. Quando o governo deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas s\u00e3o impositivas e h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de quit\u00e1-las\u201d, enfatizou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado salienta que o atraso s\u00f3 atinge as \u00e1reas priorit\u00e1rias que beneficiam o cidad\u00e3o, principalmente o setor da sa\u00fade. \u201cAs emendas s\u00e3o para as comunidades mato-grossenses, como o grande polo do bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey, em Cuiab\u00e1, com mais de 40 mil pessoas que dependem da minha emenda de R$ 2 milh\u00f5es para concluir a constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da regi\u00e3o. \u00c9 para atender gente humilde, que n\u00e3o tem plano de sa\u00fade. E o governo n\u00e3o paga a minha emenda\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos 50% a serem destinados para a sa\u00fade, o restante das emendas impositivas pode ser aplicado em \u00e1reas como infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, agricultura, esporte, cultura e assist\u00eancia social, beneficiando munic\u00edpios e entidades em todo o estado de Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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