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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) protocolou o Requerimento n\u00ba 9\/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para solicitar esclarecimentos \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) sobre a legalidade do termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado com a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Culturais de Mato Grosso (A\u00e7\u00e3o Cultural), no valor de R$ 10,6 milh\u00f5es, destinado \u00e0 gest\u00e3o do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), em Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar destaca que informa\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas pela imprensa apontam que a entidade contratada possui condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio moral e improbidade administrativa, com aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, ainda que o processo n\u00e3o tenha transitado em julgado. Para ele, essa circunst\u00e2ncia levanta questionamentos relevantes quanto \u00e0 legalidade e \u00e0 moralidade da contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exigir maior rigor na an\u00e1lise dos crit\u00e9rios adotados pelo Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo deputado estadual e fiscalizador dos atos do Executivo, precisamos compreender os fundamentos jur\u00eddicos e administrativos dessa contrata\u00e7\u00e3o, garantindo que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de forma legal, \u00e9tica e transparente, sem preju\u00edzo \u00e0 continuidade das pol\u00edticas culturais. Esse termo de colabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m causa preocupa\u00e7\u00e3o diante do elevado montante de recursos p\u00fablicos envolvidos e da relev\u00e2ncia cultural do Museu de Arte de Mato Grosso\u201d, afirmou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m questiona a substitui\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio por um termo de colabora\u00e7\u00e3o, sem a realiza\u00e7\u00e3o de disputa ampla e competitiva, considerando que os valores e o objeto permaneceram equivalentes aos do edital anteriormente publicado. Para ele, a mudan\u00e7a no formato da contrata\u00e7\u00e3o pode comprometer princ\u00edpios como a isonomia, o interesse p\u00fablico e a transpar\u00eancia administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os esclarecimentos solicitados \u00e0 Secel, est\u00e3o o fundamento jur\u00eddico e administrativo da contrata\u00e7\u00e3o, os pareceres jur\u00eddicos que embasaram a decis\u00e3o, com o envio de c\u00f3pia integral das manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou de outros \u00f3rg\u00e3os consultivos, al\u00e9m de eventual consulta pr\u00e9via a \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMT).<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m cobra informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios objetivos utilizados para a escolha da entidade, os mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia adotados para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do termo de colabora\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, inclusive valores oriundos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB), em favor de entidade com condena\u00e7\u00e3o judicial confirmada. Todas as respostas, conforme solicitado no requerimento, devem ser acompanhadas de documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, o processo de termo de colabora\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o do Museu de Arte de Mato Grosso passou por diversas movimenta\u00e7\u00f5es, incluindo o lan\u00e7amento de edital em junho, no valor de R$ 10,6 milh\u00f5es, e a suspens\u00e3o provis\u00f3ria da assinatura do contrato em setembro, ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o judicial da entidade vencedora. Do total de recursos previstos, cerca de R$ 3,1 milh\u00f5es s\u00e3o oriundos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc e R$ 7,5 milh\u00f5es correspondem a recursos pr\u00f3prios da Secel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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