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O procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis Lopes, atendeu ao pedido de convoca\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (4), para prestar esclarecimentos sobre o acordo de R$ 308 milh\u00f5es firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa OI S.A. que gerou questionamentos devido ao impacto financeiro para o estado. A oitiva foi conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) que fez diversos apontamentos com o objetivo de esclarecer pontos controversos ao processo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, o parlamentar indagou se os recursos tratados tinham origem tribut\u00e1ria e o procurador-geral explicou que, neste caso espec\u00edfico, n\u00e3o – pois, embora o processo tenha se originado de uma certid\u00e3o de d\u00edvida ativa, o tributo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, n\u00e3o se discutia mais a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, mas sim, a devolu\u00e7\u00e3o de valores que teriam sido cobrados indevidamente pelo estado em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Wilson Santos contrap\u00f4s que o valor teve origem no ICMS, tributo que sempre existiu e que, conforme legisla\u00e7\u00e3o criada em 2009, obrigava a operadora de telefonia a efetuar o pagamento. Ele tamb\u00e9m questionou o prazo de admissibilidade para an\u00e1lise do caso e considerou anormal que o procurador Valdemar Pinheiro tenha levado apenas duas horas para emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 admiss\u00e3o de um valor de R$ 308 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No encontro foi abordado sobre a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de novembro de 2022, cujo valor da causa era de aproximadamente R$ 301 milh\u00f5es. De acordo com Francisco, n\u00e3o houve omiss\u00e3o por parte da Procuradoria, uma vez que a medida foi apresentada dentro do prazo legal. Ele explicou ainda que houve altera\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o em 2024 quanto \u00e0 data do tr\u00e2nsito em julgado, o que elevou o valor total pleiteado pela OI S.A. para R$ 580 milh\u00f5es – sendo cerca de R$ 279 milh\u00f5es referentes a juros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO c\u00e1lculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os R$ 72 milh\u00f5es de 2009, sem aplica\u00e7\u00e3o de juros – como defende o parecer da PGE – n\u00e3o chegariam a R$ 580 milh\u00f5es, mas a cerca de R$ 220 milh\u00f5es. No final de 2022, a OI pedia R$ 301 milh\u00f5es e o estado, dois anos depois, fez um acordo para pagar R$ 308 milh\u00f5es. Aqui h\u00e1 uma quest\u00e3o muito \u00f3bvia: n\u00e3o tem como R$ 301 milh\u00f5es virar R$ 580 milh\u00f5es em 24 meses. Na minha opini\u00e3o, de R$ 301 milh\u00f5es para R$ 308 milh\u00f5es, foi correto. N\u00e3o houve vantagem para o estado\u201d, analisou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral tamb\u00e9m esclareceu que a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria se estendeu at\u00e9 o pagamento com a destina\u00e7\u00e3o dos valores. \u201cN\u00e3o tenho como afirmar se esse dinheiro foi para a conta de A, B ou C. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou \u00e0 PGE, apenas \u00e0 imprensa. Em caso de comprova\u00e7\u00e3o, a PGE n\u00e3o tem o que fazer, pois efetuou o pagamento legitimamente a quem detinha o cr\u00e9dito. Havia um acordo para pagamento em duas contas e os recursos n\u00e3o foram para a OI S.A. Acompanhamos o processo at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos salientou sobre a retirada de p\u00e1ginas de documentos encaminhados \u00e0 Assembleia Legislativa que, segundo a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o material teria sido interrompido na p\u00e1gina 98, enquanto as ordens banc\u00e1rias, liquida\u00e7\u00f5es e empenhos constariam nas p\u00e1ginas 110 e 169 que n\u00e3o foram encaminhadas ap\u00f3s passar pela Casa Civil de Mato Grosso. Diante disso, ela disse que ser\u00e1 feito o pedido do documento na \u00edntegra diretamente \u00e0 PGE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse foi um fato novo nesta convoca\u00e7\u00e3o. A Casa Civil subtraiu p\u00e1ginas de documentos oficiais. Esse fato agrava ainda mais esse acordo que retirou R$ 308 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. A Assembleia Legislativa vai continuar as investiga\u00e7\u00f5es e buscar novos esclarecimentos da PGE e da Casa Civil para saber o conte\u00fado dessas p\u00e1ginas retiradas. Vamos atr\u00e1s para saber. Ainda n\u00e3o estamos nem na metade desse novelo que precisa ser totalmente destrinchado\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da reuni\u00e3o, Wilson Santos informou que novos requerimentos ser\u00e3o apresentados na pr\u00f3xima semana para aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m adiantou que, no dia 1\u00ba de abril, a Assembleia Legislativa dever\u00e1 ouvir o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (Sefaz), Rog\u00e9rio Gallo, respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos, autoriza\u00e7\u00e3o das suplementa\u00e7\u00f5es financeiras e efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos relacionados ao acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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