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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro titular da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sugeriu, nesta ter\u00e7a-feira (24), a mobiliza\u00e7\u00e3o de representantes das 22 col\u00f4nias de pescadores do estado para avaliar os resultados da Lei Estadual n\u00ba 12.434\/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Com previs\u00e3o de completar tr\u00eas anos de vig\u00eancia em julho deste ano, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o determina a reavalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos seus efeitos a partir desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar defende a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ampliada ou audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o das col\u00f4nias, para ocorrer em maio, cerca de 60 dias antes do prazo final, com o objetivo de verificar se as medidas previstas na lei foram efetivamente implementadas pelo Poder Executivo e quais os impactos foram gerados, especialmente nos munic\u00edpios ribeirinhos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Wilson Santos, o Observat\u00f3rio da Pesca da ALMT, que ele preside, j\u00e1 realiza levantamentos peri\u00f3dicos e identificou situa\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o foram efetivadas por parte da gest\u00e3o estadual. Essa proposta foi criada como uma das prerrogativas da Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como \u201cCota Zero\u201d, e tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es o acompanhamento legislativo, a an\u00e1lise de dados t\u00e9cnicos, a proposi\u00e7\u00e3o de medidas e a intera\u00e7\u00e3o com a sociedade, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00e3o de debates p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 12.434\/2024 estabelece que, ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia, sua continuidade depender\u00e1 de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica baseada em indicadores como a melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais, o aumento dos estoques pesqueiros, a evolu\u00e7\u00e3o do turismo de pesca no estado, a an\u00e1lise econ\u00f4mica da cadeia produtiva e a verifica\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es financeiras aos trabalhadores do setor. Caso os resultados n\u00e3o sejam considerados satisfat\u00f3rios, a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista, ajustada ou at\u00e9 mesmo revogada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a norma prev\u00ea uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es por parte do Estado, como o incentivo \u00e0 piscicultura com esp\u00e9cies nativas, incluindo o desenvolvimento de alevinagem e a implanta\u00e7\u00e3o de tanques, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer), bem como a recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares ao longo da bacia do Rio Cuiab\u00e1, com apresenta\u00e7\u00e3o de projeto espec\u00edfico ao legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O deputado j\u00e1 se posicionou sobre a condu\u00e7\u00e3o do Governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de pesca, em que destacou que os pescadores profissionais seguem enfrentando dificuldades sem que as contrapartidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tenham sido plenamente cumpridas. Conforme ele, a categoria tem suportado restri\u00e7\u00f5es significativas ao longo dos \u00faltimos anos sem o devido suporte governamental. <\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, Wilson Santos afirma que a reavalia\u00e7\u00e3o prevista na lei ser\u00e1 determinante para o futuro da pol\u00edtica de pesca em Mato Grosso. A proposta \u00e9 consolidar os dados levantados pelo Observat\u00f3rio da Pesca e promover um amplo debate com os segmentos envolvidos, incluindo pescadores, comerciantes e representantes do turismo, para subsidiar a decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Conforme previsto, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa an\u00e1lise, o Poder Executivo dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei com eventuais adequa\u00e7\u00f5es na norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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