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O Regimento Interno da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade foi aprovado por unanimidade pelos membros, nesta ter\u00e7a-feira (31), o que vai garantir a formaliza\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19. Tamb\u00e9m foi anunciada a convoca\u00e7\u00e3o de integrantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que apontam crimes relacionados a um suposto cartel de empresas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em hospitais, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Espelho.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside a comiss\u00e3o, anunciou a participa\u00e7\u00e3o direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio dos auditores Ednei Eckel e Lidiane Anjos Bortoluzzi, que ir\u00e3o contribuir tecnicamente na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Al\u00e9m disso, o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, j\u00e1 atua no assessoramento jur\u00eddico dos trabalhos, dando o suporte t\u00e9cnico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o subsidiar o relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, o relator da CPI – deputado Beto Dois a Um (Uni\u00e3o Brasil), apresentou quatro sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto. Entre elas, a defini\u00e7\u00e3o de que compete exclusivamente ao relator a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, a obrigatoriedade de anexar todas as atas das reuni\u00f5es realizadas, a corre\u00e7\u00e3o da padroniza\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica com termos compat\u00edveis \u00e0 Assembleia Legislativa e a regulamenta\u00e7\u00e3o de casos de empate nas vota\u00e7\u00f5es. Nesse \u00faltimo ponto, ficou estabelecido que membros titulares e suplentes ausentes ter\u00e3o prazo de tr\u00eas dias para se manifestar. Caso n\u00e3o haja um posicionamento, caber\u00e1 ao presidente o voto de desempate.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na reuni\u00e3o, Wilson Santos, Beto Dois a Um e o membro suplente Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil) aprovaram quatro requerimentos para a convoca\u00e7\u00e3o de nomes ligados \u00e0 CGE, sendo o ex-controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o superintendente de Auditorias Especiais, Nick Andrew Pereira Ugalde, os auditores Hristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas est\u00e3o previstas para ocorrer na segunda quinzena de abril.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CPI tamb\u00e9m agradeceu a receptividade do atual controlador-geral do Estado, Paulo Farias, que o recebeu na sede do \u00f3rg\u00e3o \u2013 no dia 26 de mar\u00e7o – e colocou a equipe de auditores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os devidos esclarecimentos. Segundo ele, a CGE j\u00e1 encaminhou toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Espelho \u00e0 Casa de Leis, que j\u00e1 ser\u00e1 analisada pelos membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos adiantou que o in\u00edcio das oitivas marcar\u00e1 uma nova etapa dos trabalhos, com garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Ele destacou que a CPI tem como principais objetivos recuperar recursos p\u00fablicos, provocar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio para dar celeridade aos processos de julgamento, esclarecer \u00e0 sociedade os fatos ocorridos entre 2019 e 2023 – especialmente durante a pandemia – e contribuir para o fortalecimento de mecanismos mais rigorosos de controle e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Composi\u00e7\u00e3o \u2013 A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (Uni\u00e3o Brasil), relator; al\u00e9m dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o Brasil). Como suplentes, participam os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Ara\u00fajo (PP), L\u00fadio Cabral (PT), Dr. Eug\u00eanio (PSB) e Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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