Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), para cobrar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.342\/2023 que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o \u00e0 agricultura familiar de tratores e demais maquin\u00e1rios e equipamentos apreendidos no combate \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rio e ao desmatamento ilegal. A rea\u00e7\u00e3o deles deve-se ao recente an\u00fancio do Governo do Estado que optou em destinar \u00e0s prefeituras municipais \u2013 n\u00e3o incluindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente que prioriza o atendimento a associa\u00e7\u00f5es de pequenos produtores.<\/p>\n\n\n\n
Embora concordem com o fim da destrui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas apreendidas em atividades il\u00edcitas, Wilson ressaltou que a lei estabelece um destino diferente. \u201cA nossa lei \u00e9 diferente. As m\u00e1quinas n\u00e3o devem ser destru\u00eddas, mas sim, endere\u00e7adas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pequenos produtores. Essa lei est\u00e1 em vigor desde 2023 e nunca foi cumprida. Tomara que agora comece a ser\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) formalizou, no dia 13 de abril, uma medida em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM) para evitar a destrui\u00e7\u00e3o de tratores e equipamentos utilizados em infra\u00e7\u00f5es e, assim, direcionando-os para as prefeituras utilizarem em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos. Ele enfatizou que a medida busca beneficiar a popula\u00e7\u00e3o e responsabilizar os infratores de forma inteligente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, promulgada em dezembro de 2023, \u00e9 estabelecido crit\u00e9rios espec\u00edficos para a doa\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o exclusiva para a agricultura familiar via Termo de Doa\u00e7\u00e3o diretamente com as associa\u00e7\u00f5es, principalmente para aquelas que n\u00e3o possuem os maquin\u00e1rios ou equipamentos. Para Wilson Santos, \u00e9 importante alinhar as a\u00e7\u00f5es do poder executivo com as leis j\u00e1 aprovadas pelo legislativo, garantindo que o benef\u00edcio chegue diretamente ao produtor rural na ponta do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), para cobrar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.342\/2023 que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o \u00e0 agricultura familiar de tratores e demais maquin\u00e1rios e equipamentos apreendidos no combate \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2500,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n