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Representantes do funcionalismo p\u00fablico de Mato Grosso estiveram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 396\/2026, que autoriza o Governo do Estado a instituir o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos estaduais. A proposta \u00e9 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que recebeu a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Mato Grosso (Fessp), Carmem Machado, al\u00e9m de servidores de diversos sindicatos que agradeceram a iniciativa parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA classe trabalhadora merece. Esse projeto procura corrigir uma injusti\u00e7a com os servidores do Executivo, porque os outros poderes j\u00e1 contemplam seus servidores, como as esferas do Judici\u00e1rio e do Legislativo. Infelizmente, o servidor do Executivo n\u00e3o \u00e9 visto de forma ison\u00f4mica. Ent\u00e3o, apresentamos essa proposta que foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o e j\u00e1 conta com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da Casa de Leis\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Carmem Machado, a vota\u00e7\u00e3o representa um momento hist\u00f3rico para os servidores p\u00fablicos estaduais, diante de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da categoria. \u201cEsse \u00e9 um clamor antigo, justo e necess\u00e1rio. Trata-se, \u00fanica e exclusivamente, de justi\u00e7a social. Estamos aqui para agradecer ao deputado Wilson Santos, junto com todo o movimento sindical unificado, por dar voz, for\u00e7a e visibilidade a esse projeto apresentado de forma brilhante\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores que contribuem diretamente para o desenvolvimento do estado. \u201cN\u00f3s acreditamos e, isso precisa ser dito, que o deputado, com toda a sua expertise, n\u00e3o determinou valores nem estabeleceu condi\u00e7\u00f5es que pudessem levar ao veto do projeto pelo governo. Muito pelo contr\u00e1rio. Ele apresentou uma proposta alinhada \u00e0 realidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Estado, respeitando as possibilidades do Governo de Mato Grosso\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o projeto, o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 natureza indenizat\u00f3ria e ser\u00e1 concedido mensalmente aos servidores, podendo ser pago em pec\u00fania ou por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico, destinado ao custeio de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea ainda que caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio, condicionados \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 sob responsabilidade do governo definir o valor do aux\u00edlio, a forma de pagamento e as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o ou cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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