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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vai encaminhar nesta quinta-feira (14) recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) e \u00e0 Casa Civil do Governo do Estado, ap\u00f3s os depoimentos dos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, realizados nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).<\/p>\n\n\n\n
Os dois servidores participaram diretamente da elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos da CGE sobre contratos e pagamentos indenizat\u00f3rios realizados pela SES, especialmente durante e ap\u00f3s a pandemia da Covid-19. Durante a oitiva, a auditora Kristianne Marques Dias, servidora efetiva desde 2010 e chefe do setor de auditorias especiais desde 2023, explicou que os trabalhos envolveram levantamento documental, divis\u00e3o das empresas por regi\u00f5es e an\u00e1lise interna de contratos e hospitais por munic\u00edpios de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Ela revelou que diante da grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es, a CGE precisou delimitar a an\u00e1lise entre os anos de 2020 e 2022, al\u00e9m de trabalhar com amostragem dos contratos considerados mais relevantes financeiramente. \u201cComo eram muitas empresas, fizemos primeiro um levantamento. Dividimos as empresas, analisamos contratos, hospitais e regi\u00f5es. Precis\u00e1vamos entender os contratos e os valores envolvidos para saber o tempo necess\u00e1rio da auditoria\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o auditor Gregory Diego Sacal Leite, servidor efetivo desde dezembro de 2021, formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e especializado em compliance e investiga\u00e7\u00e3o de fraudes, informou que a auditoria teve origem em um of\u00edcio encaminhado pelo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e0 CGE, envolvendo inicialmente cerca de nove empresas investigadas. Ele explicou que os trabalhos foram realizados em conjunto pela equipe da Superintend\u00eancia de Auditorias Especiais e duraram aproximadamente um ano. \u201cA superintend\u00eancia trabalha especificamente com apura\u00e7\u00e3o. Quando h\u00e1 den\u00fancias ou pedidos institucionais, os trabalhos s\u00e3o direcionados para objetos espec\u00edficos de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos tamb\u00e9m questionou o auditor sobre a possibilidade de exist\u00eancia de uma rede empresarial articulada entre fornecedores da sa\u00fade p\u00fablica estadual. Ele apontou que os relat\u00f3rios mostram que existem s\u00f3cios em comum e contadores compartilhados entre diferentes empresas investigadas. \u201cEssa confus\u00e3o empresarial configura ind\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o ou tentativa de monopolizar os servi\u00e7os m\u00e9dicos do Estado? J\u00e1 seria uma formata\u00e7\u00e3o de cartel?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
Gregory respondeu que a situa\u00e7\u00e3o pode representar um ind\u00edcio, mas ponderou que a confirma\u00e7\u00e3o depende de investiga\u00e7\u00e3o aprofundada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cPode ser um ind\u00edcio, mas n\u00e3o h\u00e1 como afirmar isso de fato. Na \u00e1rea da sa\u00fade, muitos m\u00e9dicos acabam entrando como s\u00f3cios de empresas por quest\u00f5es trabalhistas. \u00c9 algo que precisa ser investigado pela pol\u00edcia e encaminhado ao Judici\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
P\u00f3s-pandemia – O momento mais pol\u00eamico da audi\u00eancia ocorreu quando Wilson Santos apresentou dados levantados pela CGE sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos indenizat\u00f3rios feitos pela SES entre 2020 e 2025. Ele frisou que os pagamentos realizados durante os anos de 2020 e 2021 poderiam ser considerados excepcionais em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, j\u00e1 que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico flexibilizou procedimentos para garantir rapidez na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, compra de medicamentos e equipamentos hospitalares.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o deputado afirmou que o TAC permanece vigente mesmo ap\u00f3s o fim da pandemia e passou a ser utilizado pela SES como justificativa para manter pagamentos sem licita\u00e7\u00e3o. \u201cEsse TAC est\u00e1 no seu s\u00e9timo ano. A SES usa esse instrumento como pano de fundo e ao inv\u00e9s de retornar ao fluxo normal das licita\u00e7\u00f5es, ampliou os pagamentos indenizat\u00f3rios. O que era excepcional virou regra\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados apresentados pela CPI, apenas as 18 maiores fornecedoras de bens e servi\u00e7os da SES receberam cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos. Desse total, quase 70% teriam sido pagos por meio de indeniza\u00e7\u00f5es, modalidade que dispensa processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos afirmou ainda que os pagamentos continuaram crescendo mesmo ap\u00f3s o encerramento da pandemia. Segundo ele, entre 2022 e 2025, houve um \u201ccrescimento explosivo\u201d das despesas indenizat\u00f3rias. \u201cNa pandemia, havia urg\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o permitia medidas emergenciais. Mas, passado esse per\u00edodo, os pagamentos indenizat\u00f3rios continuaram sendo ampliados. Deixaram de ser exce\u00e7\u00e3o e passaram a ser regra dentro da Secretaria de Sa\u00fade\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m apresentou um comparativo financeiro envolvendo as 18 empresas que mais faturaram junto \u00e0 SES. Segundo ele, enquanto em 2020 os pagamentos eram significativamente menores, em 2025 os valores indenizat\u00f3rios cresceram de forma expressiva, mesmo sem o contexto emergencial da pandemia. \u201cEm 2025 n\u00e3o havia mais pandemia. Ainda assim, os pagamentos indenizat\u00f3rios continuaram aumentando. Isso demonstra que a excepcionalidade virou pr\u00e1tica permanente dentro da SES\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da audi\u00eancia, Wilson Santos anunciou que a CPI recomendar\u00e1 o levantamento completo de todas as despesas indenizat\u00f3rias realizadas desde 2018, incluindo objeto, prestador, valores e hospitais envolvidos, al\u00e9m da suspens\u00e3o de novos pagamentos indenizat\u00f3rios sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Adjunta de Aquisi\u00e7\u00f5es da SES, com comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 CGE e ao Tribunal de Contas do Estado. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 notificar o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do TAC n\u00ba 001\/2019, incluindo dados de 2025 e 2026, para avalia\u00e7\u00e3o de eventual a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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