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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato n\u00ba 013\/2026<\/a> que institui oficialmente o Grupo de Trabalho respons\u00e1vel por discutir a Pol\u00edtica Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfei\u00e7oamento da Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023<\/a>, conhecida como Lei do Transporte Zero. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai presidir a for\u00e7a-tarefa e contar\u00e1 com mais seis parlamentares que ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 o dia 6 de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar um relat\u00f3rio final com os devidos encaminhamentos.<\/p>\n\n\n\n A medida foi publicada pela presid\u00eancia da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (Podemos), sendo uma indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no \u00faltimo dia 22 de maio, que debateu os principais impactos econ\u00f4micos, sociais e ambientais provocados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante o encontro, o chefe do Executivo Estadual reconheceu que a legisla\u00e7\u00e3o trouxe preju\u00edzos para milhares de pescadores profissionais. \u201cDepois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou preju\u00edzos para voc\u00eas\u201d, declarou durante a reuni\u00e3o que teve a presen\u00e7a de representantes das 22 col\u00f4nias de pescadores de Mato Grosso, empres\u00e1rios do setor, pesquisadores, integrantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e representantes da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n Ao final da audi\u00eancia, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho construa alternativas capazes de equilibrar preserva\u00e7\u00e3o ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de esp\u00e9cies permitidas para captura e comercializa\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva, mas consideradas fundamentais para garantir renda \u00e0s comunidades ribeirinhas.<\/p>\n\n\n\n Os deputados dever\u00e3o trabalhar de forma integrada com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para consolidar sugest\u00f5es que possam resultar em altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente. De acordo com o ato normativo, a cria\u00e7\u00e3o do grupo considera a relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica, cultural e tur\u00edstica da atividade pesqueira para Mato Grosso, especialmente para a subsist\u00eancia das comunidades ribeirinhas e tradicionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de Wilson Santos, o grupo de trabalho ser\u00e1 composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Ara\u00fajo e Diego Guimar\u00e3es \u2013 ambos do Republicanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quarta-feira (27), o Ato n\u00ba 013\/2026 que institui oficialmente o Grupo de Trabalho respons\u00e1vel por discutir a Pol\u00edtica Estadual da Pesca e elaborar propostas de aperfei\u00e7oamento da Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. 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