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O presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSD), e demais membros \u2013 acataram o parecer da Corregedoria-Geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Mato Grosso (PJC) que d\u00e1 o direito legal ao sil\u00eancio para os delegados de pol\u00edcia, Jos\u00e9 Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, que fizeram parte das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Espelho. Eles compareceram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), mantendo o dever formal na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas e, sem os depoimentos, evitaram a incurs\u00e3o em crime de viola\u00e7\u00e3o de dever funcional.<\/p>\n\n\n\n
Um dos motivos que levaram o aceite do parecer deve-se as provas colhidas pela Opera\u00e7\u00e3o Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), no final de mar\u00e7o deste ano, o que levou a Justi\u00e7a Federal assumir o caso por envolver o repasse de recursos federais pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cOs delegados exerceram um direito constitucional. Eles compareceram pontualmente assiduamente, mas permaneceram em sil\u00eancio. Fomos obrigados a respeitar, pois est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o esse direito. Por outro lado, conseguimos aprovar por unanimidade a convoca\u00e7\u00e3o de oito empres\u00e1rios\u201d, comentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, n\u00e3o h\u00e1 nada a esconder por parte dos policiais – principalmente porque no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), artigo n.\u00b0 207, cita que est\u00e3o proibidas de depor as pessoas que, em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, devam guardar segredos, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cE ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o deles, esse procedimento foi encaminhado para a Pol\u00edcia Federal, onde est\u00e1 hoje em segredo de justi\u00e7a. Ent\u00e3o, a gente tem at\u00e9 precedentes do pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em que delegados federais est\u00e3o respondendo hoje, porque ao atuarem investiga\u00e7\u00f5es que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje est\u00e3o respondendo pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, que tamb\u00e9m \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal do artigo n.\u00b0325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional\u201d, exemplificou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Convoca\u00e7\u00e3o \u2013 Ainda com data a definir entre os meses de junho e julho, a CPI aprovou a convoca\u00e7\u00e3o de oito empres\u00e1rios de empresas investigadas, sendo: Gon\u00e7alves Preza Servi\u00e7os, C Scaff Gon\u00e7alves & CIA Ltda (atual VC Assist\u00eancia M\u00e9dica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda, Multimed Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda e MedClin Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos os deputados votaram favoravelmente. Esses empres\u00e1rios fizeram as vendas. Sobre eles recaem den\u00fancias de vendas com sobrepre\u00e7o, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou n\u00e3o entregues. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante agora ouvirmos os empres\u00e1rios, depois deles, n\u00f3s ouviremos os agentes p\u00fablicos da Secretaria Estadual de Sa\u00fade\u201d, explica Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, foram entregues a todos os membros da CPI \u2013 uma c\u00f3pia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.\u00b0 001\/2019 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo teve o objetivo para a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 executados por via indenizat\u00f3ria (sem contrato), nas unidades hospitalares existentes no estado.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI da Sa\u00fade ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (10), na Sala de Comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa que dar\u00e1 continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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