<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizar\u00e1, nesta quarta-feira (17), \u00e0s 14h, a 12\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convoca\u00e7\u00e3o foi confirmada ap\u00f3s o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es emergenciais e pagamentos indenizat\u00f3rios realizados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) entre os anos de 2019 e 2023.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estrat\u00e9gico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jur\u00eddicos relacionados a processos administrativos da SES durante o per\u00edodo investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este j\u00e1 dep\u00f4s \u00e0 comiss\u00e3o no dia 27 de maio. Por meio dele, as informa\u00e7\u00f5es prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 001\/2019, firmado entre a Secretaria de Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n\n\n\n
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a pr\u00e1tica dos pagamentos indenizat\u00f3rios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos procedimentos licitat\u00f3rios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investiga\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica continuou sendo adotada pela SES mesmo ap\u00f3s a pandemia da Covid-19 e o encerramento do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA CPI seguir\u00e1 avan\u00e7ando de forma gradual e respons\u00e1vel. O TAC foi assinado pela SES junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Tinha v\u00e1rios objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indeniza\u00e7\u00e3o. E aconteceu justamente o contr\u00e1rio. At\u00e9 hoje a Secretaria de Sa\u00fade prioriza os pagamentos por indeniza\u00e7\u00e3o, evita realizar licita\u00e7\u00f5es, evita usar o instituto da dispensa de licita\u00e7\u00e3o e vai direto ao pagamento por indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jur\u00eddicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, al\u00e9m de compreender de que forma as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas influenciaram a ado\u00e7\u00e3o e a continuidade das contrata\u00e7\u00f5es emergenciais e dos pagamentos indenizat\u00f3rios ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da comiss\u00e3o \u00e9 reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a perman\u00eancia desses procedimentos administrativos, especialmente ap\u00f3s o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Evento:<\/strong> 12\u00aa reuni\u00e3o da CPI da Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n Data:<\/strong> 17 de junho de 2026<\/p>\n\n\n\n Hor\u00e1rio:<\/strong> 14h<\/p>\n\n\n\n Local:<\/strong> Sala de Comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa de Mato Grosso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizar\u00e1, nesta quarta-feira (17), \u00e0s 14h, a 12\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convoca\u00e7\u00e3o foi confirmada ap\u00f3s o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2669,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n