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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) saiu em defesa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) durante sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta ter\u00e7a-feira (17), ap\u00f3s o deputado Chico Guarnieri (PSDB) anunciar a inten\u00e7\u00e3o de propor uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o repasse de R$ 20 milh\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o por meio de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes (PL).<\/p>\n\n\n\n
Na tribuna, peemedebista questionou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e afirmou que a atua\u00e7\u00e3o recente do presidente do TCE, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, em fiscaliza\u00e7\u00f5es de obras de infraestrutura poderia estar extrapolando as atribui\u00e7\u00f5es institucionais da Corte de Contas. Em resposta, Wilson Santos defendeu a legalidade das a\u00e7\u00f5es do tribunal e ressaltou que o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o constitucional dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm ano eleitoral a gente v\u00ea e ouve de tudo. O papel da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, sim, prerrogativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, dos Estados e at\u00e9 dos munic\u00edpios. \u00c9 constitucional o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o e eu n\u00e3o vejo aqui nenhuma confus\u00e3o entre o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o e protagonismo pol\u00edtico\u201d, posicionou Wilson Santos.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m lembrou que as contas do TCE passam pelo crivo da Assembleia Legislativa e observou que o Legislativo teve a oportunidade de discutir e alterar as pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias encaminhadas pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cO or\u00e7amento do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Tivemos a oportunidade de emend\u00e1-lo, reduzi-lo, mant\u00ea-lo ou ampli\u00e1-lo. Nenhum parlamentar desta Casa pode acusar qualquer irregularidade em rela\u00e7\u00e3o a esse or\u00e7amento sem considerar que ele passou pela aprecia\u00e7\u00e3o do Parlamento\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Wilson destacou ainda que, desde seu retorno \u00e0 Assembleia Legislativa, em 2015, n\u00e3o houve rejei\u00e7\u00e3o das contas anuais do TCE pelo plen\u00e1rio. Em janeiro deste ano, as contas anuais de gest\u00e3o do Tribunal referentes ao exerc\u00edcio de 2024 foram aprovadas pela Assembleia com 22 votos favor\u00e1veis, um contr\u00e1rio e uma aus\u00eancia, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o relat\u00f3rio apontou equil\u00edbrio fiscal, super\u00e1vit financeiro de R$ 25 milh\u00f5es, super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 66 milh\u00f5es e economia or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 16 milh\u00f5es, evidenciando a regularidade da gest\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Durante o pronunciamento, Wilson Santos tamb\u00e9m ressaltou o reconhecimento nacional conquistado pelo TCE por iniciativas voltadas \u00e0 transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e controle preventivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cO Tribunal de Contas de Mato Grosso \u00e9 reconhecido como o melhor Tribunal de Contas do Brasil quando o assunto \u00e9 efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o. O Tribunal criou ferramentas que se tornaram refer\u00eancia nacional\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Entre os exemplos citados pelo deputado est\u00e1 o sistema Geo-Obras, desenvolvido pelo TCE para monitorar e acompanhar em tempo real a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas estaduais e municipais. A plataforma permite o acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre investimentos realizados em todas as regi\u00f5es do estado e se consolidou como importante instrumento de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Wilson tamb\u00e9m destacou as Mesas T\u00e9cnicas implantadas pelo tribunal, modelo que ganhou reconhecimento nacional por promover solu\u00e7\u00f5es consensuais para conflitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores e evitando a judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es complexas. A iniciativa serviu de refer\u00eancia para outros \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n
Ao abordar os recursos oriundos da emenda parlamentar, o deputado esclareceu que o repasse n\u00e3o foi realizado diretamente ao Tribunal de Contas. \u201c\u00c9 preciso ser honesto na informa\u00e7\u00e3o. O senador Wellington Fagundes (PL) destinou a emenda para o Governo do Estado. Ela veio para a fonte 100. Quem fez o repasse dos recursos ao Tribunal de Contas foi o Governo de Mato Grosso\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado concluiu defendendo que o debate sobre a atua\u00e7\u00e3o do TCE seja pautado por informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pela observ\u00e2ncia das compet\u00eancias constitucionais da institui\u00e7\u00e3o, destacando o papel da Corte na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e no aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica mato-grossense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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